Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas organizadas na Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), apresentaram nesta quarta-feira, 26, documento com seis pontos de consenso sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil. O documento assinado por 100 organizações defende regulação de plataformas digitais e criação de um órgão regulador independente do governo, sem vínculo com atuais órgãos existentes, como a Anatel, por exemplo.
De acordo com o documento, construído ao longo de diversas reuniões da SAD e aprofundado em um encontro presencial realizado em São Paulo no final de março deste ano, instituir um novo marco regulatório é necessário para promover um espaço digital mais democrático e para a garantia plena da liberdade democrática dos cidadãos e cidadãs no ambiente digital. Os signatários destacam que, para construir um ambiente digital democrático, seguro e saudável, é indispensável aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.
Órgão regulador
As entidades signatárias entendem como absolutamente essencial a criação de órgão regulador independente e autônomo. "Seu desenho deve ter abordagem multissetorial e prever instâncias de participação social", afirmam.
Dessa forma, as entidades e pesquisadores avaliam que uma eventual vinculação imediata do órgão regulador sobre plataformas digitais a agências reguladoras já existentes seria negativa para seu funcionamento. Nesse sentido, as entidades e pesquisadores em torno da SAD são contra as movimentações da Anatel em assumir este posto.
Eles também são contrários a qualquer movimentação para constituição de órgão regulador sem independência e autonomia para tratar de plataformas digitais; e que o processo de criação de tal órgão demanda tempo e que medidas transitórias são necessárias até a pronta criação. Além disso, ponderam que é preciso se discutir a participação social neste novo órgão regulador, permitindo uma representação efetiva das questões de interesse público. Acesse aqui na íntegra o documento da SAD.
