Anatel quer termo de quitação parcial a obrigações do 700 MHz

Ainda que todas as atenções estejam voltadas para o edital de 5G, há uma pendência importante para as operadoras móveis ainda a ser concluída na Anatel: o atestado de cumprimento das condições editalícias do leilão de 700 MHz, realizado em 2013, algo que interessa diretamente à Claro, TIM, Algar e Vivo. Segundo o conselheiro Moisés Moreira, que preside o Grupo gestor da Transição da TV Digital (Gired), está pendente ainda uma análise da procuradoria da Anatel sobre a possibilidade de emissão de um termo de quitação parcial dos compromissos do edital de 700 MHz. Parcial porque a EAD (Empresa Administradora da Digitalização) deverá continuar em operação para implementar as políticas que serão estabelecidas para uso dos saldos do processo de limpeza da faixa de 700 MHz, estimados em cerca de R$ 1,4 bilhão, segundo Moreira. A EAD é a entidade constituída pelas teles para operacionalizar o cumprimento das obrigações do edital em relação ao desligamento dos canais analógicos de TV que ocupavam a faixa de 700 MHz e migração para o digital.

Havia uma discussão se a EAD, que tem a natureza jurídica de associação, deixaria de ter as operadoras de telecomunicações como controladoras, ficando sob responsabilidade direta das empresas de radiodifusão, já que a principal tarefa da EAD será dar continuidade ao processo de digitalização da TV analógica, sendo na distribuição de kits, seja na instalação de transmissores digitais de TV para prefeituras. Mas o entendimento do Gired é que esta responsabilidade segue sendo das operadoras de telecomunicações, como uma obrigação editalícia. De qualquer maneira, segundo Moisés Moreira, o dimensionamento dos projetos será de tal forma que não haja risco de oneração adicional às teles. Ou seja, tudo o que for feito nos compromissos adicionais deverá custar exatamente o que sobrou de saldo da primeira fase da digitalização.

Ainda não está claro se caberá à EAD a implementação das redes de fibra nas regiões Norte e Nordeste que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) propôs como projeto alternativo para o uso do saldo remanescente.

 A análise dos projetos que poderão usar os saldos da EAD deveria acontecer até o final de outubro, diz Moreira, mas ainda não se sabe se será possível manter o cronograma em função das dificuldades impostas pela quarentena do COVID-19. A reunião do Gired prevista para março foi adiada para abril, quando duas reuniões ordinárias estão previstas para acontecer de um vez, virtualmente. Também é aguardado um parecer do Tribunal de Contas da União sobre o processo de digitalização e limpeza da faixa de 700 MHz.

Outro aspecto ainda em curso é a análise do cumprimento das obrigações da EAD em outras frentes. Os grupo de trabalho do Gired dedicados a comunicação, radiofrequência, remanejamento e mitigação estão produzindo relatórios que serão analisados. Segundo Vinícius Cara, superintendente de espectro e recursos à prestação da Anatel, a expectativa é que algumas tarefas da EAD sejam concluídas até o  começo do segundo semestre. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.