A StarOne está solicitando pareceres sobre tributação em serviços de banda larga aos seus escritórios de advocacia. O objetivo, segundo fonte da empresa, é estabelecer um novo modelo de prestação de serviços com base nesses estudos e trabalhar de acordo com a lei, sem riscos de interpretação errada que possam elevar o passivo da companhia. O assunto é controvertido e interpretado de formas diferentes pelas empresas que fornecem banda larga via satélite. Pode ser entendido como um serviço de comunicação, devendo, portanto, ser recolhido ICMS; ou de internet que vai sobre a plataforma, sendo, neste caso, devido o ISS. Pode-se cobrar somente ISS ou ICMS sobre todo o conjunto, ou a combinação dos dois impostos. Pode haver, ainda, quem alegue só prestar serviço de locação dos equipamentos e não recolher nenhum dos tributos.
A Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), conforme informou este noticiário, também deverá reunir seus associados nas próximas semanas para discutir a contratação de um parecer conjunto.
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