Nos comentários enviados à minuta de decreto da política de telecomunicações, a Brasil Telecom afirma que a competição não ocorre apenas no segmento que ela classifica de " telefonia residencial de baixo poder aquisitivo". A concessionária alega que este segmento não atrai novos operadores, mas ressalta que o serviço é prestado com qualidade pelas concessionárias locais. Diz ainda que a telefonia celular nas classes D e E tem maior penetração que a telefonia fixa.
A BrT coloca que a segurança das empresas em investir e operar com taxas de retorno baixas é a estabilidade das regras a médio e longo prazo e que mudanças nas regras e riscos de quebra de contrato provocarão fuga de investidores e de capitais.
Unbundling
Sobre unbundling, a concessionária da região centro-sul traz alguns pontos para comprovar que o enlace local não se caracteriza como infra-estrutura essencial: 1) enlace local não é detido por empresa monopolista, já que não há mais monopólio no Brasil; 2) Não há inviabilidade econômica ou tecnológica para os concorrentes construírem sua própria infra-estrutura; 3) a concessionária não se nega a oferecer acesso à infra-estrutura sob condições razoáveis e isonômicas a qualquer das concorrentes. "Por outro lado, o exercício da 'desagregação de elementos de rede' (unbundling), mesmo nos países onde foi adotado de forma obrigatória, não produziu competição no atendimento social amplo, como se deseja".
Sobre a revenda de serviços de telecomunicações prestados pelas concessionárias, a BrT diz que é preciso maiores detalhes para que ela possa se manifetar sobre a proposta. Sobre a portabilidade numérica, a concessionária afirma que é preciso definir a forma com que seus custos serão distribuídos entre os prestadores e usuários, mas salienta que nos países onde a portabilidade já foi implantada não se mostrou um fator de sucesso para a competição.
Tarifação
Sobre o novo modelo de tarifação, a BrT diz que a proposta do Minicom é complexa e imprecisa e "estaria sujeita a parâmetros que podem ser influenciados pela vontade política, resultando no uso das tarifas como instrumento político – por exemplo, de controle inflacionário". A Brasil Telecom coloca ainda que estes riscos irão afastar os investidores e contribuir para o sucateamento do setor. A concessionária completa seus argumentos alegando que ao longo da história brasileira, o controle estatal de preços teve resultados desastrosos, citando como exemplo o Sistema Telebrás.
