O leilão da última faixa destinada à exploração de serviços móveis 3G, a banda H, continua gerando atritos entre operadoras celulares e a Anatel. O assunto foi tema de debate nesta sexta-feira, 26, no Conselho Consultivo da agência reguladora e um novo apelo entrou na pauta das teles para tentar evitar o surgimento de mais um competidor no setor. Desta vez a preocupação é com a Nextel, operadora do Serviço Móvel Especializado (SME), mais conhecido como trunking.
Em meio ao debate, o representante das empresas, conselheiro Luiz Perrone, sugeriu à Anatel que ela restrinja a participação no leilão da banda H às operadoras licenciadas no SMP. Perrone fez a sugestão "tirando o chapéu de conselheiro", ou seja, como diretor de Assuntos Internacionais da Oi. Apesar de não ter citado nominalmente nenhuma empresa ou serviço, o comentário do diretor foi interpretado pela Anatel como uma tentativa de restrição à Nextel, grande candidata a arrematar a faixa.
O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados (SPV), Bruno Ramos, deixou claro que a agência não pretende restringir a entrada da operadora no leilão. Ramos ressaltou que os operadores de SME têm uma atuação mais limitada, do ponto de vista de uso do espectro, do que as empresas de SMP, dando a entender que a Nextel já está em desvantagem. O teto para uso de blocos de radiofrequência pelo trunking é de 25 MHz, enquanto para as empresas de SMP é de 85 MHz. "E tem uma coisa que pouco se fala: o bloqueio à entrada no SME é maior do que no SMP porque os equipamentos são bem mais caros", afirmou o gerente.
Uma década
Apesar das críticas das operadoras móveis, a Anatel tem se mostrado firme na intenção de licitar a banda H para um novo player no mercado móvel. Para reforçar que essa ideia não é nova para as empresas que hoje atuam no mercado, Ramos lembrou que desde 2000 a Anatel sinaliza sua meta de ter cinco competidores nesse segmento. Há uma década, a agência decidiu quebrar o duopólio no então Serviço Móvel Celular (SCM), exercido pelas empresas nas bandas A e B. Para isso, colocou mais três faixas em licitação: a C, D e E, abrindo espaço para cinco operações. "Desde 2000 a Anatel bate na tecla de cinco operadoras", insistiu.
Com relação às faixas de 3G (F, G, H, I e J), o gerente voltou a dizer que a perspectiva de ter cinco competidores está clara desde 2007. A escolha da Anatel de deixar uma faixa de fora da licitação, a H, foi feita simplesmente para evitar conluio já que, na época, havia apenas cinco interessados prospectados (a Nextel entre eles). "Se eu colocasse todas as faixas, eu teria direcionado o edital, pois existiam cinco faixas e cinco competidores."
Bruno Ramos explicou que as operadoras de SMP que já possuem faixa de 3G não estão proibidas de participar da licitação da banda H. A limitação se dá pelo teto de composição dos blocos de radiofrequência. No cenário atual, poucas empresas ainda teriam uma "folga" de 5 MHz para comprar radiofrequências na faixa de 1,9 MHz/2,1 MHz. Como o bloco da banda H foi dividido em 10 MHz + 10 MHz, nenhuma operadora de SMP tem condições regulatórias de disputar a faixa neste momento. Elas podem, no entanto, brigas pelos dois blocos de extensão da banda H, de 5 MHz cada.
