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Anatel pede mais informações para aprovar operação da Starlink no Brasil

A Anatel encaminhou à Starlink, do empresário Elon Musk, um ofício adicional pedindo mais documentos para aprovar a operação da empresa no Brasil. Trata-se de um conjunto de informações que visam adequar o pedido da empresa ao recente Regulamento Geral de Exploração de Satélites. O ofício foi encaminhado no último dia 22 solicitando:

a) Declaração em que atesta não estar proibida de licitar ou contratar com o Poder Público, não ter sido declarada inidônea ou não ter sido punida, nos 2 (dois) anos anteriores, com a decretação de caducidade de concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações, ou de caducidade de direito de uso de radiofrequências;

b) Declaração de que possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização;

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c) Declaração de observância da regulamentação aplicável e de ciência das condições de outorga.

O cumprimento das informação solicitadas deve ser realizado em 10 dias. Com isso, o conselheiro relator do pedido da Starlink, Vicente Aquino, colocou a matéria em pauta, mas com pedido de prorrogação de prazo na análise da matéria. O processo tramitava na agência desde maio, e na semana passada o ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve com Musk nos EUA. O processo de aprovação, contudo, já estava distribuído ao conselheiro Vicente Aquino. A decisão da Anatel é pré-requisito para que a Starlink seja autorizada a operar no Brasil.

 

 

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