Às vésperas de finalizar a fusão entre Claro, Embratel e Net, todas controladas pela América Móvil, mais alguns detalhes são revelados sobre o processo. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliares (CVM) nesta terça, 25, a Net procurar justificar a operação para o mercado, citando ganhos em sinergias. Mas as companhias afirmam também que os benefícios serão não apenas para acionistas, mas para usuários dos serviços, citando artigo 86, parágrafo único, da Lei 9.472/97, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Segundo o documento, "parte dos ganhos com a racionalização decorrente da consolidação dos serviços de telecomunicações deverá ser compartilhada por meio do processo de revisão tarifária".
Segundo a emenda de 2011 da redação do Art. 86 da LGT, os critérios e condições para a prestação de serviços de telecomunicações deverão contar com a "garantia dos interesses dos usuários, nos mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, mediante o compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da racionalização decorrente da prestação de outros serviços de telecomunicações, ou ainda mediante a transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial". Como e quanto será o repasse aos clientes, ainda não foi divulgado pelas empresas. Vale ressaltar, contudo, que o único serviço tarifado do grupo é o de longa distância, prestado pela concessão da Embratel. Os demais são preços livremente definidos pela empresa e não precisam ser reduzidos por ganhos de produtividade ou sinergias.
A Net justifica ainda dizendo que a reorganização permitirá consolidação de licenças regulatórias detidas pelas empresas. Segundo as empresas, a operação "permitirá racionalização de custos, captura de sinergias relevantes e simplificação dos procedimentos societários, administrativos e contábeis", além de "um melhor aproveitamento dos recursos das Partes pela união de seus esforços e patrimônios, unificação de suas administrações, e alinhamento do interesse de seus acionistas, trazendo consideráveis benefícios de ordem administrativa e econômica e permitindo o incremento de sua competitividade e eficiência".
A incorporação, que já recebeu anuência prévia da Anatel, precisa agora do aval dos acionistas das empresas – o protocolo com as justificativas que recomendam a consolidação será submetido aos acionistas da Net e da Claro. Uma vez aprovada, a reestruturação será eficaz e produzirá efeitos legais no dia 31 de dezembro de 2014.
