Claro contesta parecer do Cade sobre fusão AT&T/Time Warner e diz que OTT é concorrente

Em petição enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Claro Brasil (Claro, Embratel e Net) contesta parte do parecer da Superintendência-Geral do órgão que avaliou a compra da Time Warner pela AT&T, sobretudo na parte que trata da concorrência entre as TVs por assinatura, OTTs e SVOD, e a possibilidade de a operação originar coordenação entre Net/Claro e Sky. O documento contesta a fusão das duas gigantes norte-americanas pela integração vertical que pode alinhar os interesses entre a programadora Time Warner e a Sky, operadora de TV por assinatura controlada pelo Grupo AT&T no Brasil.

A Claro afirma que sempre atuou em conformidade com as normas de direito concorrencial e em estrita observância dos limites que lhe são impostos pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Por isso, questiona a hipótese levantada de um aumento de probabilidade de poder coordenado entre Sky e Claro, em razão da participação societária da Globo nestes grupos.

Também refuta a alegação de que em 2013 a Net teria se negado a distribuição do canal Esporte Interativo, sob o argumento de ser este concorrente direto do Sport TV. A prestadora afirma que esta é matéria de cunho estritamente comercial e privada. Isto porque, à época, seja por este ser um canal de radiodifusão (e, portanto, "não obrigatório"), seja pelos termos comerciais ofertados pelo canal, simplesmente a distribuição do Esporte Interativo não era de interesse (comercial e estratégico) da Net. "Esta controvérsia privada, pontual e isolada, não pode, mesmo em hipótese, ser cogitada como qualquer indício de fechamento de mercado para às programadoras", salienta. O canal atualmente consta no line-up da operadora.

OTT

Em outro ponto, a Claro nega que as empresas over-the-top (OTTs) existentes no mercado apontariam para uma relação mais de complementaridade do que de concorrência direta e efetiva com a TV por assinatura. Para a prestadora, já é do entendimento de que o serviço OTT é substituto dos SeAC e, desta forma, são concorrentes neste mercado empresas como a Netflix, Amazon e iTunes, entre outros. "Nos últimos anos, houve o ingresso de importantes agentes que fornecem esse tipo de serviço de Subscription Vídeo on Demand (SVOD), o que leva inequivocamente ao aumento da pressão competitiva frente às operadoras de televisão por assinatura, como a Claro", afirma. A operadora apresenta ainda os números do mercado de SVOD e TV por assinatura (que estão sob sigilo) e ressalta que o crescimento entre os concorrentes é favorável ao primeiro.

3 COMENTÁRIOS

  1. Eu concordo inteiramente , essa fusão entre os dois , para deixar o mercado mais competitivo para a sky , por que a maioria das operadores são mais favoraveis para AT&T .

  2. O que precisa ser evitado é o aumento da participação da Globo em outros empreendimentos que permitam um controle daquele grupo em questões de conteúdo e distribuição. Já basta o estrago moral e intelectual que é empurrado goela abaixo da população.

  3. Não entendo essa contradição da Claro: ora as operadoras de TV paga afirmam, com aparente tranquilidade, que as OTTs são apenas complementares àquele serviço; ora dizem o contrário, que as OTTs são sim concorrentes diretos da TV por assinatura.

    O fato é que as próprias operadoras de SeAC, a exemplo da Claro Brasil, já atuam no mercado de VOD, com uma participação que só aumenta. Por meio de parcerias, distribuem conteúdos audiovisuais, enfim…

    Mas o intrigante é que daí surge uma outra contradição no discurso liberalizante das operadoras de telecomunicações: enquanto exigem das entidades reguladoras cada vez menos regulação sobre o setor e mais liberdade para seus modelos de negócios, as mesmas operadoras imploram pela ação reguladora estatal sobre as OTTs.

    Dois pesos, duas medidas…

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