Comitê de Inclusão Digital participará da elaboração de editais em telecom

A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros.
No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao incluir contrapartidas de expansão da rede de telefonia móvel em troca de uma redução do preço mínimo das licenças. A iniciativa rende elogios até hoje à agência por parte de membros do governo, mas o plano agora é ser ainda mais ambicioso. Nos "concursos de beleza", o preço da licença realmente deixa de ser o alvo da administração pública para a escolha dos vencedores. O edital ideal nesse modelo sequer teria uma remuneração financeira pela outorga, com a administração trocando plenamente a arrecadação por projetos de investimento e ampliação dos serviços.

No caso brasileiro, por conta da legislação em vigor, uma remuneração mínima deve continuar sendo exigida. Mas nada impede que, em um projeto futuro de edital, o governo venha a cobrar apenas o preço público de remuneração do custo administrativo, hoje fixado em R$ 9 mil. Os membros do CGPID, no entanto, não fizeram projeções de quanto o custo pode ser reduzido nesses editais futuros.
Apesar de o alvo final ser o modelo alternativo com as contrapartidas em lugar de laces elevados, iniciativas mais progressivas podem ser experimentadas desde já, em editais que estão em elaboração pela Anatel como o da Banda H, 450 MHz e 3,5 GHz. Com a participação do CGPID na construção desses editais a partir de agora, novas contrapartidas podem ser estabelecidas inclusive articuladas com outras áreas de interesse da sociedade que não apenas as telecomunicações como saúde e educação. "A Anatel não estará mais sozinha nessa área", concluiu Gabriel Laender.