A Anatel aprovou a publicação de uma consulta pública de 30 dias para destinar faixas de frequência para os serviços de TV por assinatura (SeAC) e para permitir a desocupação das faixas de 700 MHz hoje ocupadas pelas licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).
As faixas que a Anatel pretende destinar ao SeAC nas condições da Resolução 544/2010 vão de 25,350 GHz a 25,475 GHz; 25,475 GHz a 25,600 GHz; 37,646 GHz a 37,814 GHz; e 38,906 GHz a 39,074 GHz; além das faixas de 2,170 GHz a 2,182 GHz e 2,500 GHz a 2,690 GHz, já destinadas ao MMDS até o final da outorga nos termos da resolução.
Também está proposta a destinação das faixas 12,2 GHz a 12,7 GHz em caráter primário e sem exclusividade ao SeAC, nas condições da Resolução 563/2011.
Além disso, a ocupação por empresas operadoras de SeAC e do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) na faixa de 698 MHz a 746 MHz nas cidades de Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e Brasília seriam mantidas em caráter primário, sem exclusividade, até data a ser fixada pelo conselho, provavelmente levando em conta a necessidade de limpeza do espectro para o leilão de 700 MHz.
Outra faixa que a Anatel considerou destinar ao SeAC seria a de 10 GHz a 10,5 GHz, mas a agência decidiu aguardar o trabalho de harmonização internacional sendo realizados na UIT.
