Considerado como um evento "pré-IGF" (Fórum de Governança da Internet, que acontecerá em setembro, na Turquia), o quarto Fórum de Internet do Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, mostrou uma dicotomia: destacou a aprovação do Marco Civil , mas remoeu os resultados do NetMundial, evento multissetorial encerrado na quinta-feira. A sensação era de ressaca moral após uma exaustiva maratona de debates e contribuições, que resultaram em um texto final com gosto amargo pela quase ausência total do tema neutralidade de rede.
"Embora tenham havido questões por parte da sociedade civil, sem dúvida (o NetMundial) é um processo que precisa ser levado adiante", declarou a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) e membro do CGI.br, Veridiana Alimonti. O presidente do Conselho Executivo de Alto Nível do evento desta semana, Virgílio Almeida, também ressaltou a conquista de um resultado pelo processo multissetorial, ainda que sem consenso.
Mas o tema da neutralidade continuou dominando o Fórum de Internet do Brasil. Com elogios à abordagem do tema no Marco Civil, como foi o caso do membro do CGI.br, José Luiz Ribeiro Filho, que destacou que "a neutralidade assegura a todos a possibilidade de inovar, trazer para a rede novos aplicativos, ideias e conceitos, que de outra forma estariam bloqueados pelos intermediários que operam a estrutura da rede"; ou com a frustração com o NetMundial, como foi o sentimento da pesquisadora acadêmica da WZB/HIIG em Berlin, Jeaninne Hoffman.
A frustração é com a decisão das deliberações do Comitê Multissetorial de Alto Nível na noite da quinta-feira, que acabou deixando a neutralidade de lado e ignorando o apelo de uma significativa parte das contribuições dos últimos dois dias. "Aquela última hora do encontro descreditou um processo que foi tão maravilhoso; e isso foi horroroso", diz. "Eu estava envolvida na negociação e, no momento, eu defendo o processo. Mas todos os meus amigos da sociedade civil não se levantaram quando toda a plateia aplaudia de pé (durante a cerimônia final do evento), e foi muito difícil ver isso", declarou.
Europa conservadora
Grande parte da oposição à inclusão da definição do termo nos princípios no documento final do NetMundial veio do governo dos Estados Unidos, do setor privado (com representantes de operadoras) e com a União Europeia. "A Comissão Europeia deu meia volta, pois costumava defender a neutralidade, e agora não mais", disse, Jeaninne Joffman. "A Neelie (Kroes, vice-presidente da Comissão) prometeu que a regulação da Agenda Digital teria o termo, mas, nos últimos anos, mudou. Não sei por que, talvez por causa de lobby, mas não espero mais por isso."
O argumento da Comissão Europeia é que o tema deveria ser discutido regionalmente, e não sem uma definição mais consensual e com mais discussão. Economicamente, a razão é que há forte pressão de operadoras, que precisam investir em infraestrutura para atender a uma demanda exponencial e não querem se tornar meros "tubos". Além disso, há o problema das incumbents, que compartilham infraestrutura de rede com provedores menores. A pesquisadora diz que no caso alemão, o órgão regulador é composto por pessoas anteriormente ligadas às grandes operadoras, e que isso desbalancearia suas decisões. "Por isso que a Alemanha precisa de chances para a boa regulação da neutralidade de rede", diz.
Por outro lado, na Holanda, que conta com regulação de neutralidade, "tem efeitos interessantes", que permitem diferentes modelos. "Lá você paga dados e isso inclui voz, porque as operadoras não podem mais bloquear (as chamadas por IP). Isso é uma vantagem para usuários, mas não sabemos ainda o que isso significa em longo prazo para o preço dos serviços."
