Justiça nega recurso da Telecom Italia

A disputa entre Telecom Italia e Opportunity pelo controle da Brasil Telecom (BrT) continua movimentando os tribunais. O mais recente capítulo aconteceu na terça, 22: a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de agravo regimental impetrado pela Telecom Italia, que tentava cancelar uma liminar obtida pelo Opportunity em dezembro passado. A referida liminar impede que os italianos restituam seus assentos nos conselhos de administração da BrT e de suas controladoras, Solpart e Brasil Telecom Participações (BTP).
?A liminar tem caráter provisório. O mérito ainda será julgado?, contemporiza uma fonte ligada à Telecom Italia. Vale lembrar que, paralelamente, transcorre na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o processo movido pela companhia italiana para garantir seu direito de recompra das ações de Solpart vendidas em 2002 para o Opportunity. O caso é analisado pelo juiz Antônio Carlos Esteves. A Telecom Itália tem hoje 19,9% do capital da Solpart. Se conseguir recomprar as ações, voltará a ter 38%. O grande obstáculo para a sua volta é o conflito regulatóro que será criado pelo fato de BrT e TIM terem outorgas de telefonia celular sobrepostas. A Telecom Italia alega que quem criou o conflito foi o Opportunity, ao adquirir as licenças mesmo sabendo que a volta dos italianos estava prevista em contrato. O Opportunity, por sua vez, tem argumentado que não poderia deixar a Brasil Telecom sem uma licença móvel.

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