Na reunião desta terça, 24, da Comissão Especial que aprecia na Câmara dos Deputados o projeto que altera a situação das agências reguladoras, não houve quorum para reabrir a discussão e tentar votar o projeto. Diante a falta de quorum, o presidente da Comissão, deputado Henrique Fontana (PT/RS) e o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), realizaram uma reunião fechada com os deputados Ricardo Barros (PP/PR) e o presidente da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, Eliseu Resende (PFL/MG), para chegar a um acordo que permitisse a votação do projeto na comissão, ainda esta semana.
Também esteve presente na reunião o sub-chefe de coordenação da ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto original. Segundo o deputado Eliseu Resende, a reunião foi muito proveitosa, permitindo visualizar algumas mudanças no substitutivo do deputado Picciani de forma a conseguir que o projeto seja votado na comissão, talvez nesta quarta, 25 ou no primeiro período de esforço concentrado no mês de setembro, na pior das hipóteses. Os dois deputados não quiseram adiantar os pontos de consenso, alegando um compromisso de silêncio com os líderes governistas. Tanto Resende quando Ricardo Barros afirmaram, porém, que o governo se comprometeu, pelo menos nas próximas semanas, a não usar sua prerrogativa de colocar o projeto em regime de urgência e levá-lo para discussão e votação diretamente no plenário, uma vez que o prazo para que a comissão especial se manifeste sobre a proposição já se encerrou.
Disposição de diálogo
A necessidade de discutir melhor o projeto na comissão já era reconhecida pelo governo mesmo antes da reunião fechada. Falando aos jornalistas, Luiz Alberto dos Santos afirmava que o governo não tinha nenhum interesse em esvaziar a discussão na Comissão, até porque sabia que fazer a discussão em profundidade no plenário seria mais complicado. Santos avalia que o substitutivo do deputado Picciani aperfeiçoou o projeto, e que as últimas discussões tinham sido proveitosas para esclarecer dúvidas da oposição em relação às intenções do governo.
