O início da análise econômica sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi contou com a colaboração da Embratel, concorrente das companhias especialmente na oferta de dados no país. A participação da Embratel foi solicitada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, órgão responsável pelas análises mercadológicas nos processos de aquisição e fusão de companhias.
A confirmação de que a opinião da Embratel foi solicitada veio por meio de nota oficial da Seae, após circular a informação de que a concessionária havia solicitado acesso ao processo de compra da BrT pela Oi. Em princípio, a empresa não teria tido acesso à papelada em análise no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Sua atuação foi apenas no sentido de prestar informações sobre os serviços de dados oferecidos hoje no Brasil, segundo a Seae.
"Considerando a recente apresentação, ao SBDC, da operação de fusão entre as empresas Brasil Telecom e Oi, a Seae encaminhou ofício, em 4 de junho de 2008, à Embratel, solicitando informações acerca do mercado de serviços de provimento de acesso à Internet discado e banda larga", informou a secretaria. O procedimento de solicitação de informações aos agentes do mercado interessados ou afetados pelas operações, segundo a nota, é rotineiro no sistema de antitruste.
Antes que a operação seja julgada no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), a Anatel também deverá preparar uma análise sobre a compra da BrT. Por enquanto, o caso não está sendo avaliado pela agência reguladora, embora já tenha dado entrada na autarquia. Isso porque, no momento, a operação não é permitida já que o Plano Geral de Outorgas (PGO) em vigor impede a operação em mais de uma região de uma mesma concessionária.
A Anatel colocou em consulta pública uma proposta de novo PGO que permitirá a união das empresas. O texto receberá contribuições até o dia 1º de agosto, se não houver novo adiamento.
