Em reunião, nesta terça-feira, 24, na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a instalação de bloqueadores de sinal nos presídios do Estado de São Paulo confrontaram-se as opiniões da Anatel e da Secretaria de Administração Penitenciária. Francisco Giacomini Soares, gerente de certificação da Anatel, afirma que do ponto de vista técnico não há qualquer impedimento para a instalação dos equipamentos ?que já têm tecnologia para bloquear todas as freqüências.? No entanto, Ana Gabriela da Silva, assessora técnica da Secretaria de Administração Penitenciária, conta que em 2004 foi aberta uma licitação para a aquisição dos bloqueadores que seriam instalados no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José do Rio Preto, mas detectou-se na vistoria várias freqüências que não eram compreendidas pelos aparelhos do mercado. ?Depois disso fizemos a checagem dos equipamentos em outras unidades e em alguns casos os celulares funcionavam ao lado das antenas?, diz ela.
Soares reconhece que a tecnologia evoluiu e novas freqüências de operação para telefonia celular foram incorporadas, o que tornou obsoletos os 12 bloqueadores instalados em 2002. Reconhece também que a licença desses aparelhos venceu em 2004 e que as empresas não procuraram a Anatel para renovar seus certificados, nem foram procuradas pela agência. Na ocasião quem custeou a instalação foi a Administração Penitenciária mas, pelo visto, não se fez a atualização necessária. Ana Gabriela, imputa essa responsabilidade à Anatel, ?que é o órgão responsável pela telefonia?. ?Nós sabemos dar comida para preso, dar roupa para preso e construir unidades prisionais. A Anatel teria que nos dar suporte nessa área?, afirma ela.
Viabilidade técnica
Os representantes das operadoras TIM, Claro, Vivo e Nextel mantiveram a posição das empresas de se colocarem à disposição do governo e da Anatel para prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, além disso, reforçaram a viabilidade técnica do bloqueio. Soares, da Anatel, ressalta, entretanto, que é inevitável que o bloqueio não ultrapasse os limites do presídio. ?Para que o bloqueio fora do presídio seja minimizado e para que o funcionamento seja perfeito é necessário um projeto bem feito, que varia de acordo com cada localidade?, afirma. Outro ponto que Soares acredita ser tão importante quanto a instalação em si, é a manutenção dos equipamentos. ?É preciso um sistema de monitoramento de cada antena, para avisar ao administrador do presídio se houver interrupção no fornecimento de energia, mudança de direcionamento da antena, ou qualquer outra coisa?, diz.
Quem paga a conta?
O governo já sinalizou que as operadoras serão as responsáveis pela instalação dos bloqueadores. E apesar da questão não estar totalmente definida, a posição do governo ganha coro entre os especialistas. Para João Carlos Peres, membro do Conselho Consultivo da Anatel, a Administração Penitenciária não tem competência para administrar essa questão. ?Você acha que eles vão ficar olhando para isso? Não vão. A responsabilidade é das operadoras que devem prestar o serviço de acordo com a recomendação do órgão regulador. Se o problema for o custo, elas que comprovem que ele está desbalanceando o negócio delas?, diz. Além disso, Peres questiona o destino das linhas que são canceladas pelos usuários. ?Duvido que as operadoras cancelem o registro dessas linhas, até porque se o fizessem, com certeza não poderiam ostentar os seus números de market share?. E completa: ?Os criminosos nas prisões são a vaca leiteira das operadoras. Não importa da onde vem o crédito, o fato é que, com certeza, eles usam muito mais o telefone do que a elite?, afirma.
