Renúncia deixa Conselho Consultivo da Anatel sem quórum

A corrida do governo para conseguir fechar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) antes do dia 2 de maio, quando serão assinados os contratos de concessão revisados, depende agora de uma nomeação para o Conselho Consultivo da Anatel. O conselheiro Vandenbergue Machado, representante do Senado Federal no grupo, entregou na tarde desta quinta-feira, 24, seu pedido de renúncia ao cargo.
Machado contou a esta reportagem que está deixando o conselho por conta de outras atividades que exerce no Senado Federal, mas sai de forma amistosa do grupo. "Gosto muito do conselho e sou amigos dos demais conselheiros. Minha saída não tem nenhum motivo relacionado ao conselho. Simplesmente estou com muitas outras atividades no momento e achei melhor renunciar", afirmou o conselheiro. Com a renúncia – inédita no Conselho Consultivo – o grupo deixa de ter quórum para qualquer deliberação.
O presidente Bernardo Lins, representante da Câmara dos Deputados, explicou que, com apenas cinco conselheiros nomeados, não é possível sequer abrir as reuniões de trabalho. "Não tem como nem abrir a reunião. Mas isso pode ser resolvido com uma nova nomeação. Pelo regimento, a publicação do nome de um novo conselheiro, mesmo que ele não tenha sido empossado, já nos permite voltar a trabalhar."

A preocupação com o fluxo das atividades do grupo é ainda maior no momento por conta da iminente aprovação pelo Conselho Diretor do novo PGMU III. Após a deliberação do comando da Anatel, o texto tem que ser examinado pelo grupo consultivo antes de ser enviado ao Ministério das Comunicações. A análise do Conselho Consultivo é obrigatória, embora os representantes das diversas esferas da sociedade não tenham o poder de alterar sumariamente a proposta aprovada pelo Conselho Diretor, fazendo apenas contribuições ao material.
O grupo consultivo, pelo regimento, tem 15 dias prorrogáveis por igual período para analisar e deliberar sobre a decisão do Conselho Diretor. Caso a falta de quórum permaneça quando o PGMU III for encaminhado aos conselheiros, seria possível abrir a contagem do prazo de análise mesmo com o conselho inabilitado a deliberar. Na prática, o governo aguardaria 15 dias e daria sequência ao processo de edição do PGMU III sem o posicionamento do Conselho Consultivo.
Sem decurso de prazo
Embora as regras permitam a adoção desse procedimento – usado, por exemplo, nas matérias envolvendo TV a cabo que precisam da aprovação do Conselho de Comunicação Social (CCS), inativo há mais de cinco anos -, a condução do processo sem a análise do Conselho Consultivo por conta da falta de quórum não é cogitada pelos conselheiros no momento. Isso porque, em princípio, a análise do grupo consultivo será o último momento em que a sociedade – mesmo por meio de representantes – poderá se manifestar sobre o texto proposto pela Anatel, já que a agência não pretende recolocar o documento em consulta pública.
O problema de recomposição do quórum do Conselho Consultivo pode ser resolvido de forma relativamente simples pelo Ministério das Comunicações. O próprio Minicom possui duas vagas no grupo, desocupadas com a saída do ex-consultor jurídico da pasta Édio Azevedo e do ex-secretário de Telecomunicações Roberto Pinto Martins. Assim, uma nomeação para qualquer uma das duas vagas colocaria o Conselho Consultivo de novo em funcionamento.
O Conselho Consultivo é formado por 12 conselheiros, que representam o Minicom, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as empresas do setor de telecomunicações, os consumidores e a sociedade em geral. Os conselheiros não são remunerados e cada mandato tem duração de dois anos. O Minicom já está trabalhando na seleção e indicaão dos nomes, apurou este noticiário.