Para Anatel, ainda não é possível discutir redução da assinatura básica

O novo plano de acesso aos serviços de telefonia fixa com caráter social, o Aice, anunciado nesta quinta, 24, pela Anatel, tem um custo bastante reduzido em relação à assinatura básica cobrada da maioria dos clientes, pode abrir caminho para uma discussão sobre o custo do próprio plano básico. Afinal, se o custo de atendimento dos assinantes é de R$ 9,50 (segundo as contas da Anatel para definir o novo Aice), porque os clientes pagam hoje uma assinatura média de R$ 40 no plano convencional? Haveria espaço para reduzir o preço da assinatura para todos? Segundo a Anatel, ainda não.
O conselheiro Jarbas Valente explicou que o custo de R$ 9,50 é válido apenas para o universo de 13 milhões de assinantes potenciais do Aice. Segundo o conselheiro, o custo padrão de conexão de um assinante na rede fixa seria de R$ 13 aproximadamente. Mas o grande obstáculo para uma revisão do valor da assinatura básica seria a falta de um modelo de custos, que esclareça plenamente os custos de prestação do serviço de telefonia fixa. "Hoje, com os números que nós temos, não dá para fazer (uma redução na assinatura básica). Com o modelo de custos que estamos desenvolvendo, esse cálculo poderá ser feito. Mas isso não significa que o modelo funcionará como uma varinha de condão", explicou Jarbas Valente.

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