Procon-SP multa Telefônica em R$ 3,5 milhões

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 3,553 milhões contra a Telefônica após identificar violações ao Código Defesa do Consumidor na conduta da operadora. Realizada no último dia 17, a autuação baseia-se em reclamações de clientes.

De acordo com comunicado divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, entre as posturas que motivaram a ação estão cobranças irregulares de valores já pagos pelo cliente, de serviços já cancelados ou em situações onde não ocorreu a prestação do serviço. Segundo o Procon-SP, a Telefônica também efetuou cobranças de serviços não solicitados pelos consumidores.

Por último, a empresa ainda teria deixado de apresentar soluções às demandas dos clientes por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro de prazo de cinco dias úteis, como determina decreto federal. "Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem e infringem o Código de Defesa do Consumidor", afirmou o Procon-SP.

A multa (cujo valor exato é R$ 3.553.986,57) será aplicada mediante procedimento administrativo, pontuou o órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

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