Por meio de circuito deliberativo, o conselho diretor da Anatel decidiu prorrogar a consulta pública 456, cujo prazo terminava na próxima quinta-feira, 26, para o próximo dia 8 de julho para contribuições em papel e 11 de julho para contribuições pela Internet. A consulta trata do estabelecimento do preço público para as autorizações de exploração de serviço de telecomunicações no regime público, direito de exploração de satélite, e das transferências de autorizações de serviços de telecomunicações e direito de exploração de satélite. O regulamento não se aplica às autorizações oriundas de licitação, quando estiver estabelecido especificamente em outro regulamento, ou nos casos de contratos de concessão.
Autorizações
