As contribuições de setores para o NetMundial na tarde desta quarta-feira, 23, mostraram que o documento final liberado pelo Comitê Executivo do evento está longe de ser consenso. Contrariando as propostas reunidas e aprovadas pelo Comitê de Alto Nível (HLMC), grande parte dos participantes tocou em dois pontos: neutralidade de rede e monitoramento em massa da Internet.
Na semana passada, o presidente do NetMundial, Virgílio Almeida, afirmou que o tema de neutralidade de rede foi retirado da redação por haver "poucas propostas citando o tema". Por outro lado, foi um dos assuntos mais levantados pelas contribuições. "Não há mais definição do conceito de distinção de tratamento de pacotes em serviços especializados", comentou o diretor do Internet Engineering Task Force (IETF), Jari Arrko.
O representante da Microsoft, Paul Mitchell, justificou a posição do HLMC ao argumentar que o conceito não deveria ser debatido no evento. "Não é o lugar para discutir neutralidade, porque isso é (discutido na) legislação nacional", disse, citando o Marco Civil. Para ele, o tratamento igualitário de pacotes e dados "não faz sentido, pois a rede precisa de flexibilidade e capacidade de diferenciação". Representante da operadora norte-americana AT&T e da Câmara Internacional de Comércio (ICC), Eric Loeb, concorda. "Não há consenso em noções de neutralidade, que podem variar de país a país", disse.
Vale lembrar que exceções técnicas para o tratamento diferenciado de pacotes para serviços como telemedicina e voz sobre IP estão previstas tanto no Marco Civil, por decreto, quanto na agenda digital da Comissão Europeia. Também é importante contextualizar: a Federal Communications Commision (FCC) irá propor novas regras que permitiriam acordos entre provedores de Internet e empresas de conteúdo, segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada nesta quarta-feira.
Roadmap
Muitas das contribuições também se preocuparam em resgatar o foco no combate ao monitoramento em massa, citando o assunto como um dos propulsores para a realização do evento. Um dos contribuintes afirmou que o direito à privacidade e o resgate da confiança na Internet "implica uma rede livre de backdoors e escutas".
Muitos perguntaram por que o documento final atenuou as críticas às práticas. Nos bastidores, comenta-se que houve pressão do governo norte-americano em levar a discussão para outros fóruns "em troca" de um foco maior na transição da administração da Internet Corporation Assigned for Names and Numbers (ICANN) e Internet Assigned Names Authority (IANA). Ainda assim, representantes da China pediram maior responsabilidade nesse processo. "Estamos preocupados com a ICANN entregando controle sem mecanismos de responsabilidade adequados. Sem resolver esse problema, a ICANN não terá incentivo para colocar medidas de responsabilidade a si mesma", definiu.
Participantes também sugeriram um plano de contingência, caso a transição para o modelo multissetorial não possa ser iniciada em setembro de 2015. "O mais tardar é que a transição pode acontecer só em 2019, precisamos estabelecer um 'pior dos cenários'."
Metodologia falha
Representantes do governo russo chegaram a dizer que a própria metodologia do NetMundial é contraditória com suas propostas. "É o documento mais sem transparência que já vi na vida, pois não é claro se estamos sendo considerados ou não", declarou o representante, citando ainda o pouco tempo para o debate. "Levando em conta que correções precisam ser feitas, estamos em uma situação na qual os comentários não são levados em consideração." A resposta da pesquisadora acadêmica Jeanette Hoffman, que presidia a seção, foi que contribuições poderiam ser realizadas online também. Ela não justificou, entretanto, como essas contribuições seriam consideradas. E pode não haver tempo de serem levadas em conta. Na semana passada, o presidente do NetMundial, Virgílio Almeida, já adiantara: o documento final não deverá ser muito diferente.
