Oi Móvel: Comissão da Câmara questiona governo sobre ORPAs de MVNOs

Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

[Publicado originalmente no Mobile Time] A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou envio de um requerimento de informações para a Anatel, Cade, Senacon e para o ministro da Justiça, Flávio Dino, a respeito da "efetiva implementação pelo Cade e Anatel das medidas compensatórias determinadas como condição para aprovação da aquisição da Oi Móvel por seus concorrentes".

O documento, redigido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), se refere às ofertas públicas de atacado (ORPAs) para MVNOs, um dos remédios exigidos pelo Cade. Até agora, foi aprovada pela Anatel somente a ORPA da TIM, mas esta sofreu críticas da parte da Abratual, associação que representa MVNOs. As ORPAs de Claro e Vivo ainda não foram aprovadas. 

O deputado critica o fato de que ainda não houve a implementação concreta das medidas compensatórias, embora já tenham se passado muitos meses desde a aprovação da compra da Oi Móvel.

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