A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a Claro de bloquear aparelhos TDMA, sob pena de multa de R$ 50 mil ao dia em caso de descumprimento. O bloqueio vinha ocorrendo sob a alegação de que evitaria as fraudes a que a tecnologia TDMA está sujeita, como a clonagem. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça e a juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio, Márcia Cunha, concedeu a liminar para suspender os bloqueios dos celulares TDMA, que estavam ocorrendo a cada oito horas. Segundo informação retirada da ação do MP, para desbloquear os aparelhos os clientes TDMA da Claro devem ?digitar uma senha fornecida pela operadora, cadastrá-la através de um ramal, lançar um código e esperar uma hora para que o aparelho volte a funcionar.? Após o desbloqueio, os usuários receberiam uma mensagem sugerindo a troca por um aparelho com a tecnologia GSM, que dispensaria o procedimento.
A interpretação da juíza é de que o bloqueio ?é uma maneira de obrigar os consumidores a migrar para o serviço GSM? e que ?os danos das fraudes, especialmente a clonagem de telefones, devem ser absorvidos pela empresa e não pelo consumidor?. A operadora pode recorrer da decisão.
A Claro informou que seu departamento jurídico recebeu a notificação da Justiça do Rio nesta sexta-feira, 23, e que está cumprindo a decisão. A operadora não informou desde quando o bloqueio de aparelhos TDMA como forma de diminuir fraudes vem sendo realizado no Rio de Janeiro nem se está efetuando o procedimento em outros Estados em que atua.
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