Sistema tributário brasileiro dificulta adoção de carrier billing para bens físicos

O sistema tributário brasileiro é o maior obstáculo para a adoção do carrier billing como forma de pagamento na compra de mercadorias físicas no Brasil. O grande problema está no ICMS, imposto estadual cobrado sobre serviços de telecomunicações cuja alíquota média gira em torno de 30% e que representa hoje uma parcela significativa da receita dos estados brasileiros.

"Há estados que quebrariam se o ICMS sobre telecom fosse reduzido. Em alguns deles é mais da metade da arrecadação. No Rio de Janeiro, telecomunicações e energia respondem por 78% da arrecadação estadual", disse Rafael Pellon, consultor do MEF e sócio do escritório FAS Advogados, durante painel no Forum Mobile+, nesta terça-feira, 22, em São Paulo.

Outro complicador é o fato de o ICMS sobre pré-pago ser cobrado antes da utilização do serviço. Quando o cliente compra o crédito para a sua linha, o imposto é recolhido. Desta forma, mesmo se porventura o assinante não vier a consumir aqueles créditos, o imposto já está pago. Se eventualmente ele utilizasse o crédito para a compra de uma mercadoria física, como seria a compensação tributária dessa operação entre as partes envolvidas?

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