Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 22, a decisão da Anatel de prorrogar para o próximo dia 29 de setembro o fim da consulta pública do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial para Prestação do STFC Destinado ao Uso do Público em Geral (AICE). A consulta pública deveria ter acabado na quinta, dia 21, mas, a pedido de interessados em contribuir, o prazo foi prorrogado. Para as sugestões enviadas por carta ou fax, a consulta pública se encerra no dia 24 de setembro.
Regulamentação