Aníbal Diniz relata caso AT&T/Time Warner na Anatel, e pede mais prazo

A Anatel está solicitando ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica mais prazo para se manifestar em relação ao ato de concentração AT&T/Time Warner. O relator da matéria é o conselheiro Aníbal Diniz, que em despacho ao Cade informa que o caso só chegou para sua análise no último dia 18, sendo que o prazo final dado pelo órgão antitruste para manifestação da Anatel é dia 24. Diniz pede que o Cade "aguarde um posicionamento da Anatel, desde já me comprometendo a levar uma proposta de deliberação para o Conselho Diretor cujo prazo não comprometa as atribuições legais daquele órgão".

A Anatel tem duas posições, por enquanto, divergentes sobre o caso. Um parecer da superintendência de competição, apontando não haver problemas na consolidação, e um parecer da Procuradoria Federal Especializada, que indica ilegalidades em relação ao artigo 5 da Lei do SeAC, que impede a propriedade cruzada entre empresas de conteúdo e de telecomunicações.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.