O novo modelo de estabelecimento de tarifas para as telecomunicações proposto (em linhas gerais) pela nova política de telecomunicações é, na visão de economistas ouvidos por esse noticiário, muito mais uma tentativa de negociação do que uma decisão fechada por parte do Minicom. A principal inovação colocada por Miro Teixeira, e que está deixando as incumbents locais de cabelo em pé, é a introdução do conceito de estabelecimento de tarifas com base nos custos incrementais de longo prazo. Até aqui, elas calculavam sua estrutura tarifária em um modelo estabelecido logo após a privatização, portanto ainda monopolista.
A leitura dos economistas é que este modelo de custos incrementais de longo prazo é extremamente benéfico aos novos entrantes. Trata-se de um conceito econômico novo e extremamente complexo (e pouco testado na prática) e que pressupõe a existência de mercados perfeitos e equilibrados. Ou seja, para que este modelo econômico de reajuste funcione, é preciso ter certeza que as empresas estão em situação econômica equilibrada e que, portanto, o unbundling, a portabilidade numérica e todos os demais pontos da política poderiam ser tarifados apenas com base nos custos incrementais inerentes a essa nova realidade. Para calcular esses custos incrementais, o governo pretende se basear em uma empresa modelo.
Realidade
O problema é que a realidade das incumbents é diferente da realidade de uma empresa modelo. As teles locais não podem dizer que estão em equilíbrio financeiro perfeito pois, assim, não teriam como recusar o novo e desconhecido modelo tarifário baseado em custos incrementais. Por outro lado, para justificarem que não estão em equilíbrio financeiro (ou seja, que a realidade delas não é a realidade da empresa modelo), teriam que detalhar seus custos e, eventualmente, expor práticas pouco ortodoxas, como subsídios cruzados. Naturalmente, as incumbents locais não querem tampouco abrir seus custos. Ou seja, ao que tudo indica o Minicom, ao propor o novo mecanismo tarifário, "colocou o bode na sala". Agora, as incumbents locais terão que dizer se estão ou não em situação financeira razoável e quais os seus custos, dando assim margem para que as entrantes contestem os critérios de tarifação de interconexão. Se esta leitura dos economistas estiver correta, o que o governo espera com esse novo conceito é apenas negociar.
