O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamento e subsídios para a nova política industrial até 2026. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 22, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão comandado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, ocorrida em julho de 2023, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, de diferentes fontes de recursos, para financiar projetos em seis verticais.
O montante para financiamento nos próximos anos será gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), a ser distribuído por meio de linhas específicas.
Algumas delas fazem parte do Plano Mais Produção e, inclusive, já estão em funcionamento, como o programa Brasil Mais Produtivo, que prevê R$ 2 bilhões para a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e o Mais Inovação Brasil, com R$ 60 bilhões em linhas de crédito para a inovação.
Telecom
No caso de telecomunicações, um dos instrumentos de financiamento do Plano Mais produção é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A previsão é que o Fust tenha R$ 4 bilhões no período até 2026, para ampliar a conectividade de banda larga no país. Note-se que não se trata de recursos adicionais, mas aqueles que já seriam liberados dentro do orçamento do Fust anual.
O CNDI afirma no documento que apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas. Portanto, a meta é alterar esse cenário de forma significativa nos próximos três anos. Para isso, o governo pretende trabalhar no aprimoramento regulatório com foco na conectividade, na prevenção de litígios tributários e em atualizações da Lei de Telecomunicações. Ainda, focará nas patentes essenciais e na padronização de produtos e sistemas digitais.
Entre demais prioridades estão a oferta de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis envolvendo iniciativas com semicondutores, IA generativa, robótica avançada 6G e robôs industriais.
Para alcançar a transformação digital nas MPMEs, aparecem o Conecta BR, programa de melhoria de cobertura e qualidade da banda larga móvel, lançado em outubro, para as populações de periferia, áreas rurais e demais aglomerados subnormais; o Leilão do 5G, com a meta de atender todos os municípios brasileiros com as redes 4G e 5G, e que tem previsão de R$ 3,1 bilhões para as escolas públicas, por exemplo; e a rota de integração de telecomunicações, estratégia de estruturação de rede para sustentar as cadeias produtivas regionais.
Como meio de financiamento, também há o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Desde a sua criação, o Funttel investiu cerca de R$ 4,25 bilhões. Nos próximos três anos, porém, a previsão é ter R$ 1,25 bilhão em investimentos.
O documento também fala das debêntures incentivadas como uma maneira de auxiliar a transformação em pesquisa e desenvolvimento em inovação. Nos últimos anos, diversas empresas vêm usando essa estratégia para captar recursos e investir em áreas como 5G e fibra óptica.
