O Diário Oficial da União desta sexta, 21, traz o texto definitivo do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), assinado ontem pelo presidnete Lula. Com isso, a Oi apresentará o pedido de anuência prévia para a compra do controle da Brasil Telecom. A íntegra está disponível para download na homepage do site TELETIME.
A Anatel confirmou o recebimento, no final da manhã desta sexta, 21, do pedido formal de anuência prévia da Oi para a aquisição da Brasil Telecom. A publicação do novo PGO era fundamental para a legalização da união das concessionárias. A Anatel não tem prazo para concluir a análise do pedido da Oi, mas a concessionária corre contra o relógio: uma cláusula no contrato de acionistas prevê que, se a anuência não for concedida até o dia 21 de dezembro, a empresa arcará com uma multa de R$ 490 milhões.
Novo modelo
