Nesta terça-feira, 21, o Conselho Consultivo da Anatel recebeu oficialmente o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na última quinta pelo Conselho Diretor da agência. O grupo tem 15 dias para analisar o material, que inclui os relatórios técnico e jurídico, além do estudo realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), contratado pela agência reguladora. Como o prazo é curto, o grupo já agendou a data de apresentação do relatório e de votação do texto final.
O relator no conselho será Walter Faiad de Moura, que se comprometeu a apresentar seu voto na próxima terça-feira, 28. O Conselho Consultivo agendou uma reunião para discutir a proposta no dia 31 de outubro, última sexta do mês. E a votação em si está pré-agendada para o dia 3 de novembro, dois dias antes do final do prazo para análise.
Apoio
O conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do PGO no Conselho Diretor, entregou pessoalmente e oficialmente a documentação sobre a proposta. Ziller recebeu apoio explícito de dois membros do Conselho Consultivo: Flávia Lefèvre, advogada da Pro Teste; e Ricardo Sanchez, presidente da Abrappit; representantes das entidades de defesa do consumidor e das empresas de telecomunicações, respectivamente.
Ambos elogiaram o relatório produzido por Ziller, mas que acabou sendo rejeitado no Conselho Diretor. "Parabenizamos o senhor por ter sustentado a separação até o fim, assim como outras garantias", afirmou Flávia, em nome de todas as demais entidades de defesa do consumidor. Em nome dos provedores de internet, Sanchez também elogiou a postura do conselheiro-relator, defendendo que a separação é um dos caminhos de defesa do interesse público.
Os demais conselheiros presentes também fizeram comentários positivos sobre o trabalho do colegiado da agência, especialmente sobre a iniciativa de fazer a sessão aberta ao público. Mas evitaram fazer comentários sobre o mérito do voto de Ziller. Em resposta aos elogios, Ziller também manteve a linha diplomática e ressaltou a importância do trabalho da agência na análise do PGO. Reiterou que não se sente derrotado com o resultado da votação pois o mais importante já teria acontecido: colocar o tema da separação na pauta do setor.
Dúvidas
Apesar de informalmente já estar atuando como relator do processo no Conselho Consultivo, Walter Faiad ainda não formou uma opinião sobre o que deve estar ou não contido no PGO. Até mesmo o presidente do conselho, Vilson Vedana, declarou que esperava uma prévia do voto do relator nesta terça, o que não ocorreu. Faiad argumentou que algumas peças do processo ainda não eram conhecidas e, portanto, ainda precisam ser analisadas. É o caso do relatório do CGEE que, apesar de estar na página da Anatel há uma semana, só chegou oficialmente aos conselheiros esta semana.
Faiad disse que, como representante do consumidor, está atento para a criação de medidas que reduzam preço e aumentem a qualidade dos serviços, que é o que os usuários mais demandam.
No entanto, ele entende que a compra da Brasil Telecom pela Oi, conseqüência direta da alteração no PGO em pouco ou nada afeta os consumidores, mas sim a outros conjuntos econômicos do setor. No fim, Faiad não respondeu se o PGO está ou não aderente aos interesses dos consumidores ou do próprio setor em sua visão.
Com relação às contrapartidas, o relator demonstrou uma tendência de concordar com os vetos às propostas mais ousadas sugeridas por Ziller em seu relatório. "Eu entendo que não foram apreciadas várias contrapartidas por limitação legal", afirmou Faiad, que possui formação jurídica.
Nova proposta
Apesar de o Conselho Consultivo não ter poder efetivo de mudar o PGO aprovado pelo Conselho Diretor – ele pode apenas opiniar sobre a proposta sem, no entanto, ter a capacidade de exigir alterações – existe uma corrente no grupo que aposta na oportunidade de se fazer um relatório paralelo ao aprovado pelo Conselho Diretor. Ainda é dúvida se esse grupo tem votos suficientes para fazer essa proposta paralela prevalecer.
A idéia seria reapresentar algumas idéias do relatório de Pedro Jaime Ziller, especialmente as consideradas como "contrapartidas" à concentração no setor. A sugestão da separação é bem vista por esse grupo. O entendimento é que, ao produzir uma versão diversa da aprovada pela diretoria, o Conselho Consultivo estaria ajudando na decisão do Executivo, mostrando as diferentes correntes sobre a reforma do PGO.
O conselho consultivo é, em teoria, representante de interesses da sociedade e suas opiniões, portanto, poderiam influenciar o presidente Lula no decreto final. Mas isso tudo é teoria. Na prática, o conselho consultivo tem tido, tradicionalmente, integrantes em situação de conflito de interesse por vínculos com as operadoras ou com o próprio governo. Tampouco há notícia de alguma opinião do grupo que tenha sido considerada pelo Executivo.
