Governo reduzirá prazo de análise de licenças para retransmissoras de TV primárias

Durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, o presidente Michel Temer declarou que nos próximos dez dias irá assinar o decreto para reduzir o prazo de análise e consequente aprovação e renovação das licenças de retransmissoras de TV primárias (RTVs, estações que retransmitem programação das emissoras principais).

De acordo com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que também participou do evento, a medida deverá reduzir o prazo médio de aprovação das RTVs primárias dos atuais seis anos para quatro meses. "Também vamos nos esforçar nestes últimos quatro meses de governo para concluir ou deixar encaminhada a totalidade da migração do rádio AM para FM em nosso país, deixando um legado para este setor", declarou.

Além de Temer e Kassab, o evento teve a presença da presidente do STF, Carmen Lúcia, que não discursou. Também estiveram presentes os ministros Torquato Jardim (Transparência) e Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), bem como todos os conselheiros da Anatel.

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