Para as operadoras de telecomunicações, o debate sobre TV digital começou ao contrário. ?Era necessário primeiro definir o modelo de negócios e onde se quer chegar e depois o padrão tecnológico (japonês, europeu ou americano)?, afirmou o vice-presidente da Brasil Telecom, Francisco Perrone, durante o seminário Radiofusão e Telecomunicações ? a Fronteira da Convergência, realizado nesta terça-feira, 21, em São Paulo. Para Perrone, a ausência da Anatel nesses debates é prejudicial para o setor. ?O que se fará com o espectro digital que vai sobrar (caso as emissoras de TV não consigam ocupar toda a banda destinada às transmissões digitais), ninguém sabe. Cabe aí o agente regulador participar desse debate e propor soluções?, diz Perrone.
Para ele, não existe "dúvida regulatória" quanto à operação da IPTV. ?As operadoras podem participar desse mercado através da licença de SCM, oferecendo vídeo on demand. O que não posso fazer é montar uma grade de programação?, diz.
As empresas de radiodifusão refutam fortemente esse argumento. Para elas, não há modelo a ser discutido na TV digital. O modelo é o que aí está, de programação aberta e gratuita. O que elas reivindicam é a chance de se digitalizarem para competirem com as novas mídias de maneira mais eficiente. A única mudança seria a mobilidade, que ainda assim seria aberta, na visão das TVs. A discussão de mudança de modelo seria, portanto, apenas uma forma das teles de entrarem nem um mercado que já está ocupado.
Tudo pronto
Ara Minassian, superintendente de comunicação de massa da Anatel, destaca que, independentemente da tecnologia, já existem hoje 1.893 canais digitais disponíveis para geradores e retransmissores de TV em 290 municípios, e a Anatel iniciará testes do modelo europeu de rádio digital (DMR), como já fez do padrão americano I-BOC. Outra iniciativa da agência é a reconfiguração do canal de 6 MHz para dar mais espaço às emissoras comunitárias.
Segundo Minassian, a grande briga entre radiodifusores e teles se dá pela disputa por um mercado publicitário de R$ 15 bilhões. Ricardo Benetton, diretor do CPqD, destacou que só haverá interesse das classes C e D se o aparelho tiver preço menor que R$ 400 e puder ser parcelado em no mínimo oito vezes. Ele defende também que as redes dos radiodifusores e das teles sejam complementares em muitos serviços, compartilhando, por exemplo, o canal de retorno na TV internativa, dividindo investimentos em infra-estrutura. ?O ambiente, mais do que competitivo, é complementar, com modelos de negócios diferentes e focos distintos, mas que podem compartilhar, por exemplo, bilhetagem, qualidade de serviço e a universalização?, diz. Para ele, o papel do Estado é o de indutor de competências, garantindo a competição com regulamentos que abarquem os novos serviços.
Para Celso Augusto Schroeder, coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações), seria necessário que o Congresso Nacional entrasse nessa discussão ?com todos os problemas que isso implica, mas só assim esse debate se tornaria verdadeiramente público?, afirma. Ele também destaca a necessidade de um agente regulador que leve em conta as novas tecnologias ?para não se perder o conceito de comunicação social?.
Assimetria regulatória
Maurício Giusti, diretor da Telefônica, destaca que quanto mais canais estiverem disponíveis, independentemente da origem do capital, mais diversidade de conteúdo nacional será possível transmitir. ?Hoje, o panorama regulatório não é aderente ao cenário tecnológico, pois regula a infra-estrutura, e não os serviços?, afirma. Segundo o executivo, muitos players que hoje têm capacidade técnica para fazer a mesma coisa (como a banda larga) estão sujeitos a diferentes regulamentos e tributos. ?Com a convergência, os serviços se sobrepõem e é necessária uma maior simetria regulatória, hoje inexistente. A comunicação entre plataformas é evidente e não poderá ficar fora do debate?, completa.
