A Anatel abriu nesta quinta-feira, 20, consulta pública sobre o direito de exploração de satélite estrangeiro referente à constelação Semaphore, na faixa de frequências de 340 a 370 MHz (enlace de subida) e 267 a 297 MHz (enlace de descida).
O órgão foi motivado a abrir o processo após pedido associado às faixas da Banda UHF submetido pela empresa E-Space Holding, interessada na exploração dessas frequências para uso de sistemas móveis por satélite no Brasil. As contribuições para a consulta serão recebidas até o dia 4 de agosto.
A Anatel quer que as contribuições apresentadas na Consulta Pública tratem dos limites ou condições que possam se aplicar aos Direitos de Exploração de Satélite a serem conferidos, de forma a garantir a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente e larguras de faixa mínima necessárias.
A agência explica que o sistema Semaphore da E-Space Holding é uma constelação de grande porte de satélites não-geoestacionários associada ao serviço móvel por satélite, composta por cerca de 10 mil satélites com cobertura em todo o território brasileiro, nas faixas de frequências de VHF/UHF, utilizando estações terrenas com antenas não direcionais. A agência reguladora também lembrou que novos sistemas de satélites não-geoestacionários, em especial aqueles de grande porte, com milhares de satélites, podem dificultar ou inviabilizar a implantação de novas redes.
Dessa forma, a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento para o satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até inviável em alguns casos, lembra a agência.
A operadora E-Space informou a este noticiário que "o sistema de satélite Semaphore fornecerá conectividade contínua, segura e de baixa latência para seus terminais de usuário. Alega que esta combinação resulta em mais velocidade e melhor acesso à conectividade do que o típico operador de serviço de satélite IoT, tendo aplicações em logística de rastreamento, segurança, emergência, entre outros". A previsão de entrada em operação da constelação é no terceiro trimestre de 2024.
Em nota enviada a este noticiário, Amy Mehlman, VP de assuntos globais e relação com investidores da E-Space, também afirmou:
"A E-Space está muito entusiasmada com a oportunidade de ajudar o Brasil a obter um tipo completamente novo e inovador de sistema de comunicações que fornecerá conectividade para a Internet das Coisas (IoT) impulsionada pelo espaço. Nosso sistema permitirá que os brasileiros em todo o país obtenham inteligência a partir do espaço e desenvolvam serviços enriquecidos de conectividade para cidades inteligentes, agricultura, logística, infraestrutura crítica e muito mais.
A Consulta Pública de hoje, que faz parte do processo regulatório da ANATEL, aproxima o Brasil de uma infraestrutura tecnológica especializada, inovadora e avançada. Esperamos ansiosamente a conclusão bem-sucedida desta consulta para tornar o espaço acessível e disponível para o país e o povo do Brasil".
A empresa
A E-Space Brazil Holdings, representante legal indicada pela operadora de satélites E-Space Africa Limited, se apresenta como um novo player do setor de satélites que está chegando ao mercado. Ela já chega com uma proposta diferente: de estabelecer uma constelação de órbita baixa (LEO) que não apenas seja mais resiliente como ainda lide com o problema do lixo espacial e possa ser considerada "sustentável".
Isso porque o design dos aparelhos traz a configuração de tentar "driblar" os detritos no espaço, e, em caso de colisão, consegue ter o descarte de forma inteligente para não gerar ainda mais sucata em órbita. A e-space foi criada por Greg Wyler, um dos pioneiros do mercado de satélites de órbita baixa e fundador (já sem nenhum vínculo) da OneWeb.
No Congresso Latinoamericano de Satélite, realizada pelo TELETIME em 2022, Amy Mehlman disse que o objetivo da empresas é proporcionar uma cobertura global e de disponibilidade alta, com topologia de segurança zero-trust e sistema contra falhas. "Há muitos detritos, milhões de pedaços que sabemos que a ESA [Agência Espacial Europeia] e outras agências tentaram quantificar. Sabemos que tem pedaços atingindo o [telescópio] Hubble.", argumentou ela durante sua participação no evento.
Na ocasião, ela também destacou que o Brasil e a America Latina são bem importantes, citando como oportunidades a cobertura para o setor energético como exemplo, mas sem adiantar nenhum acordo.
