Entidades do ecossistema de Internet lideradas pela Internet Society e o ITS Rio publicaram na última terça-feira, 19, uma carta aberta em defesa da neutralidade de rede.
O posicionamento ocorreu após a declaração contrária ao dispositivo do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, realizada durante a MWC 2024, em Barcelona, e relatada na época por TELETIME, com exclusividade.
Em defesa do conceito, o grupo de entidades defendeu que "a neutralidade de rede é um elemento-chave da arquitetura da Internet, e determina que os dados devem ser transmitidos por toda a Internet de forma não discriminatória, independentemente de seu conteúdo, remetente ou destinatário".
Por ter sido estabelecida pela Lei do Marco Civil da Internet, acreditam que "ela consolida a posição da sociedade favorável aos direitos dos consumidores ante o que poderia se tornar uma oposição entre a 'Internet dos ricos' e a 'Internet dos pobres', com diferenciação de acesso para 'serviços especializados' que pode se refletir no preço e possibilidade de acesso do usuário final".
"[Já] a discriminação de pacotes com base em questões comerciais, como indicado em recente proposta das grandes operadoras de telecomunicações, fere expressamente esse princípio", prosseguiu o grupo, em referência à taxa às big techs chamada pelas teles de fair share (contribuição justa). Para as entidades de Internet, o modelo representaria um "pedágio na Internet".
Assinaram institucionalmente a carta a Internet Society Capítulo Brasil (ISOC Brasil), o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o Instituto Nupef e o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil). A entidade também conclama que o documento seja assinado individualmente, por meio de um formulário.
Tomada em andamento
As entidades ainda alegam preocupação com o fato de que a declaração de Baigorri foi feita ao mesmo tempo em que há uma consulta pública sobre o tema em andamento, e "antes de resolvida a pendência de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, obrigatório por Lei, o que pode ser visto como uma tentativa de influenciar o processo e desconsiderar as contribuições dos demais stakeholders interessados". Vale destacar, como apontou a reportagem de TELETIME na ocasião, que as declarações foram feitas no Painel Ministerial do MWC 2024, como uma manifestação pessoal em um debate e em um forum fechado para reguladores e convidados, sem acesso da imprensa e do público em geral. TELETIME teve acesso a gravações da fala do presidente da Anatel.
"É fundamental para avaliar os impactos de uma nova regulamentação e garantir que o processo seja transparente e democrático. A falta de publicação da AIR fere o devido processo legal e coloca em risco a legitimidade de qualquer decisão futura tomada pela Agência", afirma o documento. No momento, a Anatel tem avaliado mudanças nas regras para grandes usuários de redes, o que pode envolver as big techs.
