A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região ? Recife (PE) acolheu nesta quinta, 20, o agravo regimental interposto pela Anatel, mantendo, assim, a migração das 11 operações celulares da TIM para o SMP. A questão da reversibilidade dos bens (motivo alegado contra a migração) continuará sob a liminar, até que seja julgada, mas isto não impedirá que as empresas mudem de licença.
O problema começou quando a desembargadora Margarida Cantarelli concedeu liminar à ação popular impetrada por Carlos Koch de Carvalho Neto e outros. Na ação, a suspensão da reversibilidade dos bens (prevista nos contratos de concessão do Serviço Móvel Celular) quando da migração foi questionada. A saída encontrada pela agência foi pedir que a migração fosse liberada enquanto a questão da reversibilidade é julgada. Na prática, as operadoras da banda A da TIM continuam tendo seus bens reversíveis.
SMP
