Em nota divulgada nesta quinta-feira, 19, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazendo elogiou a proposta apresentada pelo coordenador do GT da Reforma Tributária, senador Efraim Filho (União-PB), mas destacou que é necessária uma avaliação mais profunda das sugestões propostas.
Segundo a Sert, algumas sugestões são pertinentes e bem fundamentadas, porém outras precisam ser avaliadas com muito cuidado, por conta de seus impactos econômicos e jurídicos, que podem ser negativos. "Em particular, a Secretaria entende que não há motivo para ampliar benefícios setoriais no âmbito da Reforma Tributária", concluiu o comunicado da Sert.
O órgão do Ministério da Fazenda prometeu que analisará, em detalhes, as sugestões sobre cada um dos temas abordados no relatório.
Uma das sugestões apresentadas no relatório é a não inclusão do setor de telecomunicações e de serviços em geral na lista que sofrerão a incidência do imposto seletivo (IS). No texto que está em análise no Senado, está prevista a incidência do IS sobre bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, portanto a menção expressa à excluão do setor de telecom não é exatamente um benefício, mas uma salvaguarda contra eventuais sobretributações. O IS tem como objetivo desestimular o consumo de produtos nocivos, já serão produtos mais caros para o consumidor, o que obviamente não seria o caso de serviços essenciais como telecom.
