O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e os radiodifusores revelaram, durante o segundo dia da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada nesta quarta, 19, em Brasília, posições absolutamente antagônicas em relação ao modelo da televisão e das comunicações no Brasil. Enquanto o Fórum defende a criação de uma rede pública para a distribuição dos conteúdos de comunicação, que atenda a todo o Brasil, a TV aberta fez questão de deixar claro que não admite nenhuma mudança que altere significativamente o modelo atual.
"Não é possível olhar a convergência apenas sob a ótica da disputa entre dois setores concorrentes. Daí que precisamos de uma organização pública não-governamental, criada por regulamentação específica e seguindo o princípio de rede pública e única, que seja uma espécie de operador nacional de comunicações, como existe o Operador Nacional do Sistema Elétrico", pregou Celso Schroeder, diretor do FNDC. Ele também defende que as emissoras abertas financiem a TV pública: "Se teles têm o Fust, os cinemas têm cotas de tela e as TVs a cabo têm canais obrigatórios, por que a TV comercial não pode viabilizar a rede pública?", perguntou.
Contraponto
"A proposta do FNDC é bastante criativa, mudando a estrutura da comunicação no Brasil, que é o modelo federativo, onde não se perde a cor e a voz local. O serviço local e regional do rádio e da TV não podem ser esquecidos em nenhum momento quando se fala em reforma do marco regulatório. O modelo federativo deve ser mantido", disse Evandro Guimarães, conselheiro da Abert e vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo.
Para Guimarães, não existe hoje no Brasil problema de pluralidade. "São mais de 20 redes, com centenas de geradoras e milhares de retransmissoras. Opção há. Agora, definir por decreto se uma terá uma audiência de 50% ou não é inconcebível".
Sobre a questão da regionalização dos conteúdos das redes abertas, Guimarães lembrou que isso pode ser inviável do ponto de vista financeiro: "Há 50 mil anunciantes que investem menos de R$ 50 mil por ano, e 70% destes investem menos de R$ 10 mil. Toda a atividade econômica brasileira passa, hoje, pelo modelo federativo da TV brasileira"
Sobre a questão da convergência, Guimarães entende que ela "deve estar a serviço do nosso projeto de Brasil, expresso na Constituição". Se o projeto está inadequado, diz, ele deve ser refeito. "Esse projeto diz que deve estar reservada a brasileiros a comunicação para brasileiros. Qualquer marco regulatório deve iniciar-se por uma visita ao Capítulo V da Constituição. É isso que deve nos orientar, para que a convergência não se estabeleça como fato consumado, e sim como um projeto para os brasileiros".
