A Anatel lançou nesta segunda-feira, 19, consulta pública sobre a existência de exploradoras de satélites com capacidade técnico-operacional e interesse para o provimento ininterrupto de capacidade satelital por no mínimo cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2021. O resultado subsidiará a tomada de decisão da agência quanto à futura conferência de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro em quatro posições orbitais. As contribuições serão recebidas até sete de setembro próximo. A agência tomou a medida porque em 31 de dezembro de 2020 se encerra o prazo dos direitos de exploração associados às posições orbitais 61°O, 65°O, 70°O e 84°O.
A primeira posição orbital é a de 61° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas da rede de satélite brasileira SBTS B3, atualmente notificada e registrada no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A segunda ocupação é da posição orbital 65° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélite brasileiras SBTS B2 e B-SAT-1R, atualmente notificadas e registradas no MIFR e da UIT.
A consulta também busca subsídio para a ocupação da posição orbital 70° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélite brasileiras SBTS B1 e B-SAT-1C, atualmente notificadas e registradas no MIFR e da UIT. A quarta ocupação refere-se à posição orbital 84° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélites brasileiras B-SAT P, atualmente notificada e registrada no MIFR e da UIT.
Emtodas as ocupações, os equipamentos deverão ter capacidade de 27,5 transpondersequivalentes de 36 MHz; cobertura permanente de 100% do território brasileiro(incluindo mar territorial e ilhas); estação de controle e monitoraçãoinstalada no território brasileiro; vida útil que possibilite operação até, nomínimo, 31 de dezembro de 2025 e viabilidadede co-localização com os demais satélites que ocupem a posição orbital, tendo ocentro de controle do satélite que já estiver ocupando a posição orbitalhierarquia de autoridade sobre o centro de controle do novo satélite.
