Eduardo Bolsonaro vai à Anatel defender mudanças na Lei do SeAC

Eduardo Bolsonaro visita a Anatel e defende mudanças na Lei do SeAC

O deputado federal e pleiteante à Embaixada dos EUA, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), esteve nesta segunda, dia 19, na Anatel, em reunião com os conselheiros Leonardo Euler (presidente), Emmanoel Campelo (vice) e Vicente Aquino. Eduardo Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o tema da visita. Segundo ele, tratou das restrições à propriedade cruzada existentes na legislação de TV por assinatura (Lei 12.485/2011), tema que já tinha sido objeto de manifestação do parlamentar em um vídeo. "Argumentei pelo fim da proibição prevista na Lei do SeAC de 2011: quem produz conteúdo para TV não pode também distribuí-lo e vice-versa", escreveu Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, "temos que reverter isso na esfera administrativa e também na legislativa para dar segurança jurídica a quem queira investir no Brasil", afirmou. Para ele, tal mudança ajudaria a reduzir o desemprego e baratear o conteúdo. "Minha luta é pelo livre mercado", disse. "Não faz sentido termos uma lei de 2011 fazendo reserva de mercado do Brasileirão e criando entraves até na esfera da Internet", postou o deputado. Ele disse que também foram tratados temas como 5G, roaming único Brasil-EUA e para o Mercosul.

Contexto

A discussão sobre o fim das restrições à propriedade cruzada está diretamente atrelada a uma questão em discussão pelo conselho da Anatel: a aprovação da compra da Time Warner pela AT&T no Brasil. A Time Warner é controladora dos canais Turner (CNN, TNT, Cartoon, CNN…) e HBO, e a AT&T é controladora da Sky. Esta posição como programadora e distribuidora é apontada pelos técnicos da Anatel como incompatível com a legislação atual. O conselheiro Vicente Aquino é o relator da matéria, que ainda não tem data para ser colocada em votação. O assunto chegou a ser discutido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em reunião entre os dois presidentes ocorrida em março, em Washington.

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