O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu que as plataformas digitais devem ter uma base de dados atualizada com o cadastro dos usuários. O objetivo seria facilitar a identificação e responsabilização de pessoas (físicas ou jurídicas) que cometerem crimes no ambiente digital – como produção de notícias falsas e discursos de ódio.
A fala ocorreu nesta quarta-feira, 19, durante seminário sobre desafios no ecossistema digital organizado pela Comissão de Comunicação (CCom) na Câmara dos Deputados. No evento, o presidente da Anatel criticou a postura atual de parte das principais redes sociais de transformar a verificação de identidade nas plataformas em um serviço pago.
"A Constituição garante a todos a livre manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato. […] Quando a gente olha para o ambiente digital, temos o anonimato como uma regra e não como uma exceção. Além disso, a verificação de que uma conta pertence a uma pessoa não é uma obrigação das plataformas. Esse é um serviço que é vendido pelas plataformas. Cumprir a constituição hoje não é uma obrigação, é um produto que elas vendem", afirmou Baigorri.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), responsável por solicitar a realização do debate na CCOM, concordou com Baigorri. Ela classificou a verificação paga de usuários nas redes sociais como "absurda".
Selo azul
Essa política de venda do famoso "selo azul", que atesta que uma conta realmente pertence a um usuário, se popularizou no X (ex-Twitter). Em novembro de 2022, a rede social de Elon Musk passou a vender essa verificação ao custo de R$ 60 ao mês.
Em junho de 2023, a Meta foi outra big tech que passou a oferecer a verificação de identidade como serviço pago. Hoje, se um usuário brasileiro do Facebook ou Instagram deseja confirmar a autenticidade do próprio perfil, é necessário pagar uma mensalidade de R$ 53,90.
Para convencer as pessoas a aderirem à assinatura, a Meta promete que os inscritos ao programa têm facilidade para remover "rapidamente" perfis que se passam por você.
Precedentes
Para sustentar a defesa de verificação obrigatória, o presidente da Anatel lembrou da situação que ocorria no setor de telecomunicações – quando ainda não se tinha controle sobre o cadastro das linhas pré-pagas de telefonia móvel.
"As pessoas compravam os chips pré-pagos em bancas, rodoviárias e em qualquer lugar… e cometiam crimes utilizando esses números", recordou.
O cenário dava o poder do anonimato para pessoas e dificultava a identificação de usuários quando estes praticavam crimes, segundo Baigorri. Nesse caso, a responsabilização se tornou viável por meio da Lei 10.703/2003. Desde que esse projeto foi aprovado, operadoras são obrigadas a verificar informações sobre a pessoa física e jurídica por trás dos números de celular.
Por fim, Baigorri afirmou que esse caminho legislativo pode resultar em mudanças importantes na "barbárie em que se transformaram as redes sociais nos dias de hoje". Apesar do posicionamento do presidente, a Anatel não dispõe de nenhum plano claro ou projeto para propor verificação obrigatória de usuários em redes sociais.
