Senado pode proibir por lei corte da banda larga fixa após consumo da franquia

As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, que recebeu 20 mil manifestações de apoio em seis dias, batendo recorde no site da Casa. Agora a proposta será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

Na opinião dos internautas, o corte do acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados afeta principalmente os usuários de serviços de vídeo como Youtube e Netflix. Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba "expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos" e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Notícias relacionadas

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).

3 COMENTÁRIOS

  1. Senhores,

    Estou trabalhando na área de processamento de dados/Tecnologia da Informação há 33 anos. Passei pela era do cartão perfurado, terminal burro, fitoteca, impressoras matriciais, bitnet, navegação via Gopher, etc. até chegarmos no Brasil em 1996 a utilização da Internet a nível comercial, com o nascimento dos provedores de Internet e a utilização de modens com linha discada. Tivemos desde então uma grande evolução no mundo da Tecnologia e da Comunicação, com o surgimento da Banda Larga agregando vários serviços. Ou seja, estabelecer franquia é um retrocesso para o mundo moderno, as operadoras e os provedores devem navegar em sentido contrário do controle, procurando sempre melhorar a velocidade de download e upload de seus clientes evitando ao máximo o gargalo e trabalhando proativamente para dar mais e mais velocidades e melhores tempo de respostas para uma vida saudável de navegação e serviços de ponto a ponto, 4G e pesquisas para novas tecnologias de acessos através da busca do aperfeiçoamento da navegação via energia elétrica que seria a forma de prover o serviço de acesso a internet a todos que possuam energia.
    Ficou muito feliz com essa decisão que o Senado está se propondo. Mas deveria ser acrescentado que os provedores de serviço devem sempre procurar melhorar e ampliar as metas de velocidades em todo Brasil seguindo o exemplo do Japão e outros países vizinhos.

    Professor Valdney

Deixe um comentário para Valdney Santos Cancelar resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!