Um dos serviços de telecomunicações mais estranhos e polêmicos pode ganhar, até o final do primeiro semestre, uma nova cara. Trata-se do Serviço Especial de TV por Assinatura, também conhecido como TVA, que utiliza um único canal de 6 MHz e permite a distribuição de programação codificada e aberta, na razão de 55/45, ou seja, pelo menos 55% do tempo codificado e no máximo 45% do tempo aberto. Está no gabinete do conselheiro João Rezende a revisão completa das regras que regem esse serviço e uma definição é esperada para os próximos 90 dias.
O serviço em si não tem nenhum peso econômico e praticamente não tem assinantes, mas alguns dos canais distribuídos aos autorizados deste serviço estão localizados no espectro de 700 MHz e, principalmente, todos os principais grupos de comunicação brasileiros, incluindo Globo, Abril, Bandeirantes, Record e RBS, tem outorgas. São ao todo 25 licenças distribuídas nas principais capitais brasileiras.
A proposta da área técnica da Anatel é alterar o regulamento para que os operadores de TVA sejam autorizados a comercializar programas individuais e sob demanda, permitir a interação com a programação (o que inclui o retorno do sinal dentro da própria faixa) e contratar programação de terceiros. Na prática, a Anatel criaria um serviço móvel de TV por assinatura.
As outorgas foram renovadas em 2003 e valem até 2018. Os detentores das licenças dizem que precisam de um prazo maior para amortizar os pesados investimentos necessários para digitalizar as redes e entrar no mercado de TV móvel. Mas há um problema: por lei, a Anatel só pode renovar por uma única vez a autorização do espectro, o que já foi feito.
Já a questão do preço é mais complicada porque o cálculo sequer pode ser feito considerando o faturamento destas empresas, já que muitas delas não têm assinantes. A Anatel pensa em fazer a análise pelo patrimônio das detentoras da faixa. O prazo para definir o preço a ser cobrado dos atuais operadores (todos tiveram suas licenças renovadas) é até o começo de maio deste ano.
O serviço de TVA foi a primeira modalidade de serviço de TV por assinatura existente no país. Criado em 1988, ele permitiu o início de operação de algumas das primeiras operadoras brasileiras, mas depois do desenvolvimento de outras tecnologias wireless de transmissão, como o MMDS e o satélite, e com a chegada da TV a cabo, o serviço de TVA ficou esquecido.
