O Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) apresentou nesta quarta-feira, 19, um abaixo-assinado ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ) apoiando a iniciativa de criar cotas para a veiculação de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura. O documento contém a assinatura de 36 entidades representativas dos setores de comunicação, cultura, educação e direitos humanos, criticando a postura da ABTA, contrária aos percentuais sugeridos no substitutivo ao PL 29/2007, redigido por Bittar.
O documento é ainda mais incisivo nas críticas à ?agressiva campanha? da ABTA, que vem sendo veiculada pelas TVs por assinatura. ?Na verdade, o argumento de que as cotas não são democráticas, usado pela ABTA, esconde os interesses dos programadores estrangeiros e das operadoras ? estes sim antidemocráticos ? de definir todo o conteúdo que o espectador irá assistir?, afirmou Braúlio Ribeiro, advogado do Intervozes, ao entregar a carta de apoio ao deputado.
Ainda de acordo com a carta encaminhada pelas entidades, a campanha anti-cotas tenta ?impedir o debate público sobre o tema, que permitiria a expressão de opiniões diversas e contraditórias?. Apesar de manter a idéia das cotas, Bittar tem pouco a pouco flexibilizado as imposições nas atualizações feitas em seu substitutivo, na tentativa de costurar um acordo que permita a aprovação do projeto. A versão mais recente do substitutivo, com cotas de 10% para a programação e de 25% para a grade de canais, deverá ser apresentada ao público na próxima semana.
ABPTA
Outra associação ligada às TVs por assinatura foi alvo de críticas nesta quarta-feira. Bittar, que já havia retrucado os dados apresentados em estudo recente feito pela consultoria Pezco, a pedido da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) e da Sky, desta vez resolveu colocar por escrito suas críticas. O deputado divulgou nota de seis páginas onde responde aos argumentos levantados pela Pezco de que o sistema de cotas fracassou em outros países, levando, inclusive, a problemas financeiros das operadoras.
Na nota, o relator do PL 29/2007 questiona o método de análise da consultoria, que teria deixado de apontar questões importantes no contexto de aplicação das cotas nos países listados como referências do insucesso do sistema, como situação econômica, políticas de fomento à produção e a disputa do mercado de TV por assinatura com outras mídias. ?Não obstante o documento publicado possa ser considerado como uma valiosa fonte de informação, com riquíssimos dados e cuidadoso levantamento bibliográfico, o relatório peca na análise enviesada e na apresentação de conclusões tendenciosas?, conclui o deputado.
