A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira, 18, o PL 3.477/2020, que propõe que a União assegurará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios os recursos necessários provenientes do Fust para prover o acesso à Internet aos alunos e professores da rede pública. Relatado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o texto segue para apreciação do Senado.
A matéria aprovada na Câmara também determina que as operadoras de telefonia móvel deverão oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas, o chamado zero-rating.
Segundo a deputada Tabata Amaral no seu relatório que foi aprovado pelo plenário, depois de mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino. Os que têm, não consegue desenvolvê-las a contento por não terem banda larga ou equipamentos para se conectarem à rede em casa.
A parlamentar cita também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, de outubro de 2020, que estimou que o contingente de pessoas que frequentavam escola, mas não tiveram atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. "A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente", disse Amaral.
Equipamentos
Além de garantir financiamento dos serviços de conexão à internet, o projeto aprovado também destina recursos para a aquisição, pelo Poder Público, de equipamentos para uso pelos professores e alunos de famílias inscritas no CadÚnico, prioritariamente aos alunos que estejam cursando o ensino médio e aos professores dessa etapa de ensino. Ainda de acordo com a proposta, essas iniciativas serão financiadas, entre outras fontes, por recursos federais provenientes do Orçamento de Guerra e do Fust..
Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede (CDR), a aprovação do PL 3477/20 é um importante passo na ampliação do acesso à internet no contexto da Covid-19, especialmente ao garantir que escolas públicas e famílias registradas no CadÚnico possam ter acesso não só a equipamentos e conteúdos educacionais, mas também à conexão de banda larga fixa. "Ainda há um longo caminho pela frente, pois precisamos garantir tanto a aprovação no Senado, quanto que sua implementação alcance pequenas localidades rurais e organizações comunitárias", diz Cristiana Gozalez, representante da rede.
