Dentro de um conjunto de medidas voltadas ao setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta, 18, que vai editar uma portaria determinando "que a Anatel garanta a destinação primária e exclusiva, ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, das faixas de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz), para o desenvolvimento da TV 3.0". Na prática, esta portaria não muda muito a forma como a Anatel estava pensando a faixa de 600 MHz, que há muito é considerada território da radiodifusão. Mas existe um movimento global de operadoras de telecomunicações de buscar alocar essa faixa para o IMT, como forma de garantir espectro de frequência mais baixa para os serviços de 5G e 6G, e desde a WRC 2015 esta é uma faixa considerada em estudo para o IMT, com alguns países, como EUA e México, já adotando ela para o 5G.
A Anatel nunca sinalizou que isso poderia acontecer no Brasil, ainda que o lobby de fornecedores de telecomunicações, de tempos em tempo, tentem trazer para a agenda da agência essa possibilidade. Recente estudo da 5G Americas (associação que congrega fornecedores e operadoras da região das Américas) apontou a faixa como uma importante possibilidade para a América Latina. O fato é que a faixa de 600 MHz é considerada uma faixa nobre e com excelente desempenho para banda larga móvel, mas ao que tudo indica a posição de preservá-la para a radiodifusão deve prevalecer.
Segundo o ministério, "a partir dos debates do Grupo de Trabalho da TV 3.0, surgiu a proposta de uma Portaria a fim de possibilitar, em tempo hábil, os estudos sobre a canalização da TV 3.0, pela Anatel. A implementação desta nova tecnologia de radiodifusão será importantíssima para uma mudança de patamar no setor, inclusive no que se refere à concorrência imposta pelos serviços de streaming. Será um trabalho longo, mas, tal como foi na implementação da TV digital, vamos participar de uma nova virada de chave na radiodifusão", disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
