Abrafix pensa como TVs na questão do must-carry de canais abertos

Entre os debates sobre convergência que dominaram a parte da tarde da Conferência Nacional Preparatória em Comunicações, realizada nesta terça e quarta, 18 e 19, em Brasília, o que se viu foram alguns novos posicionamentos setoriais que divergiram um pouco daqueles observados em outras discussões, como as audiências na Câmara e no Senado ou nos encontros do Cade. Um dos novos posicionamentos foi o da Abrafix, a associação das concessionárias de telefonia fixa. A entidade voltou a pedir a adaptação dos diferentes marcos regulatórios do setor de TV por assinatura a um único instrumento, com o fim da lei do cabo, e o fim da regulamentação por serviço, como hoje está estruturado o ambiente normativo da TV paga. A novidade é que a associação está com um discurso absolutamente alinhado ao das emissoras de TV. A Abrafix quer sim que os instrumentos de must-carry da TV aberta, ou seja, transporte obrigatório dos sinais das emissoras de televisão, sejam adaptados aos interesses dos radiodifusores. Estes, como se pode notar pelos últimos posicionamentos públicos, querem, em grande maioria, receber pelo seu sinal. E pelo visto as concessionárias de telecomunicações não têm objeções a isso, ainda que esta seja uma possibilidade que assusta a maior parte dos pequenos e médios operadores de cabo.
A Abrafix também defende a manutenção dos mecanismos que garantem a distribuição dos canais obrigatórios previstos pela Lei do Cabo (TVs do Legislativo e Judiciário, canais universitários, comunitários etc.), ainda que defenda a revogação da lei em si. E apóia a idéia de cotas a programação nacional.
De um modo geral, Abrafix e Acel (a associação das operadoras de telefonia celular), convergem quando o assunto é regulação para convergência. Só divergem em relação a um ponto: a produção de conteúdo. Para a Acel, segundo palestra de Ércio Zilli, diretor geral da entidade, é importante garantir a liberdade de produção, ou seja, garantir que não haja restrições para que as empresas operadoras produzam seus próprios conteúdos. Vale lembrar que no universo da telefonia celular, a cadeia de valor do conteúdo é significativamente diferente dos demais meios audiovisuais, e muitas vezes a própria operadora é obrigada a participar do desenvolvimento do conteúdo.

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