Em sua contribuição à consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), sobre regulação de plataformas, a Conexis Brasil Digital defendeu que as regras sobre o ecossistema digital devem corrigir desequilíbrios e falhas de mercado, sobretudo no que tange ao relacionamento entre plataformas digitais e prestadoras de serviços de telecomunicações.
A entidade, que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, entende que a massificação da Internet banda larga promovido pelo setor de telecomunicações, sobretudo por meio de redes móveis, proporcionou, ao longo dos anos, uma verdadeira revolução da economia, gerando inúmeros e novos modelos de negócios, com inovações tecnológicas, surgimento de players e estruturas de mercado, com novas relações de concorrência. Nesse sentido, a entidade acredita que os benefícios impulsionados pelo setor de telecomunicações e agregados pelas plataformas digitais para a economia e a sociedade são inegáveis.
Neste cenário, a Conexis avalia que o surgimento desses novos serviços e modelos de negócios têm levado também ao surgimento de mercados com estruturas e características específicas, bem diferentes dos conhecidos mercados tradicionais. "Enquanto mercados tradicionais normalmente são organizados linearmente (envolvendo interações sequenciais entre diferentes agentes econômicos que atuam em segmentos distintos e verticalmente relacionados para a entrega de um produto ou serviço final aos consumidores), mercados digitais se organizam como plataformas de múltiplos lados, que interconectam e permitem a interação entre diferentes categorias de usuários, de modo que contam com características e dinâmica de funcionamento próprias", diz a entidade na sua contribuição à consulta pública.
As características dos mercados digitais, tais como o efeitos em rede diretos, baixos custos marginais e economias de escala, e a oferta de produtos e serviços a preço zero para o consumidor, entre outras, favorecem a atuação de empresas na forma de conglomerados ou com intensa integração vertical, sendo capazes de ofertar grandes ecossistemas de produtos e serviços complementares que tendem a fidelizar os usuários em uma única plataforma digital, resultando no efeito "lock in", que impede ou dificulta a migração de clientes entre diferentes plataformas, explica a Conexis.
Para a entidade, tais características têm levado a uma significativa concentração econômica em torno de poucos e poderosos provedores de conteúdo digital, que mormente abusam de sua posição dominante e deu poder de barganha .
A entidade também aponta que a criação a edição de regulamentações ex ante para que, em conjunto com regras antitruste, possam conter o abuso de posição dominante de grandes plataformas digitais como, por exemplo, fei feito no Digital Markets Act europeu, é algo que deve ser observado e analisado no Brasil.
"Acompanhar as discussões e eventualmente implementar cenários equivalentes também no mercado brasileiro é imprescindível para obter um ambiente ainda mais competitivo e de inovação, com agentes atuando da maneira mais eficiente possível, ofertando produtos e serviços de qualidade aos usuários e com a adequada transparência sobre as práticas adotadas", diz a entidade.
Fair share das plataformas
A Conexis Brasil Digital também diz na sua contribuição à consulta pública do CGI que as redes que suportam a prestação dos serviços originados pelas plataformas de Internet têm se desenvolvido de maneira significativa, com expansão da conectividade e evolução tecnológica em ciclos curtíssimos que permitem não somente o aumento do número de usuários conectados à Internet, como também o aumento das velocidades de conexão e latências menores.
"Esta situação específica do setor de telecomunicações, de aumento da demanda por infraestrutura a custos crescentes e queda na compensação mercadológica regular, tem levado legisladores estrangeiros a considerar soluções regulatórias que estabeleçam formas de compensação pelos provedores de serviços digitais originadores da demanda, com a finalidade de recompor o equilíbrio e evitar colocar em risco a transformação digital da sociedade, o ecossistema digital e a prestação do serviço de acesso à internet, especialmente da população vulnerável, bem como a discutir a busca por formas de compensação justas que permitam a continuidade da evolução tecnológica, econômica e social do meio ambiente digital", prossegue a entidade.
Na visão da Conexis, ante a clara assimetria no relacionamento entre prestadoras de telecomunicações e grandes plataformas digitais, "entende-se sim que tal espaço também poderá ser explorado em eventual iniciativa voltada à uma efetiva regulação de plataformas digitais, de forma a encontrar um potencial reequilíbrio (ou mediante, ao menos, de uma minimização deste desequilíbrio) por meio de criação de obrigações normativas que enderecem a sustentabilidade de toda a cadeia digital, com vistas a sanar as falhas de mercado já identificadas na relação entre prestadores de serviços de telecomunicações e grandes plataformas digitais".
