O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) disse nesta terça-feira, 18, que o PL 29, que cria novas regras para o setor de TV paga, não será aprovado este ano se for submetido a plenário na Câmara. "O PL 29, com um conjunto razoável de pontos polêmicos, indo para o Plenário, não é para essa legislatura", disse ele. O PL 29 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tem um prazo de cinco sessões ordinárias para que os parlamentares apresentem recurso. Caso isso aconteça, o projeto tem de ser votado em Plenário. Lustosa explica que o recurso será conseguido caso o proponente consiga a adesão de 51 ou mais deputados. Lustosa estima que as cinco sessões ordinárias da Câmara devem demorar até quinta-feira da próxima semana.
O deputado sustenta que com a aproximação da eleição, fica cada vez mais difícil que projetos polêmicos sejam aprovados. Paulo Henrique Lustosa participou nesta terça-feira do 22o Encontro Telesíntese que aconteceu em São Paulo.
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