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Senacon cobra das plataformas medidas de combate à violência nas escolas após portaria

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Logo após a publicação da portaria emergencial do Ministério da Justiça para nortear as ações de combate aos ataques terroristas em escolas, incluindo regulação específica para as plataformas digitais, como redes sociais, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou notificações para que as plataformas digitais atuem no combate à violência nas instituições de ensino. Pelo documento emitido pela Senacon, as empresas terão, a partir do recebimento da notificação, um prazo de 72 horas para enviar um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição dos conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.

“Nós estamos notificando as plataformas para que nos informem que medidas irão tomar para impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, constatada a existência de publicações neste sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”, explicou Damous. De acordo com o secretário, as plataformas de redes sociais não são agentes neutros em relação aos conteúdos que nela transitam, já que exercem atividade de mediação das informações exibidas para cada um dos seus usuários, definindo o que será exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publicações, além da recomendação de conteúdos e contas.

“Nós temos um entendimento, que a portaria do ministro Flávio Dino acabou de reforçar, que as plataformas, pelo menos no âmbito das relações do consumo, podem e devem moderar os conteúdos das publicações que elas produzem”, disse. A medida, diz Wadih Damous, deve ser encarada pelas redes sociais como algo positivo. “Elas mesmas poderão regulamentar, em seus termos de uso, a retirada deste tipo de publicação. Caso não façam, nós faremos”, informou o secretário.

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Portaria

A notificação das plataformas vem logo após a edição da portaria, assinada pelo ministro Flávio Dino na quarta-feira, 12, que dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, as plataformas deverão informar à Senacon quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

“Nós não podemos aceitar que numa suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, reforçou Damous. Em caso de descumprimento, a Senacon deverá agir. “Nós tomaremos as providências sancionatórias que nos cabem. Vamos abrir processo, aplicar multas e, dependendo da gravidade, mandar suspender essas plataformas enquanto o ilícito permanecer”, destacou Wadih Damous.

Investimentos

Nesta terça-feira, 18, o presidente Lula anunciou na reunião no Palácio do Planalto com chefes dos três poderes, ministros, autoridades e prefeitos que vai investir R$ 3,115 bilhões para combater os ataques em escolas. O ministro da Educação, Camilo Santana, complementou a informação dizendo que os valores serão investidos em projetos que tenha como foco o incentivo à paz nas escolas, iniciativas de desenvolvimento psicológico, e à infraestrutura.

Na ocasião, o ministro da Justiça, Flavio Dino, defendeu uma maior fiscalização de conteúdos violentos na internet e nas redes sociais. Ele argumentou que essas iniciativas não são equiparadas à censura, e sim, a aspectos de garantia da segurança de crianças e adolescentes.

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