As cessões recentes de servidores da Anatel para outros órgãos da administração pública evidenciaram um déficit de pessoal de mais de 400 profissionais na agência reguladora de telecomunicações brasileira.
Atualmente, a Anatel conta com 1.286 servidores ocupantes de cargos efetivos. De acordo com a Lei nº 10.871/04, contudo, o quadro de pessoal da Anatel deveria ser composto por 1.690 servidores, segundo o comando da agência. Isso representa um déficit de pessoal de 404 profissionais.
Há ainda 56 servidores da agência que foram cedidos ou requisitados por outros órgãos e entidades. Entre os casos recentes está o de Hermano Tercius, exonerado da superintendência de fiscalização da reguladora para assumir cargo no Ministério das Comunicações (MCom).
Apenas nos últimos três meses, diversos servidores da agência também foram cedidos aos ministérios da Casa Civil, Planejamento, Cultura e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), segundo consulta feita por TELETIME a partir de deliberações do Conselho Diretor da Anatel.
"No âmbito da esfera federal, há carreiras transversais, […] com expertise para desempenhar suas atividades nos diversos Ministérios, e inclusive, na Presidência da República. Ao contrário disso, a Anatel conta apenas com seu quadro para a implementação das políticas públicas sob sua responsabilidade", apontou recentemente o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em voto sobre a liberação de um servidor.
Assim, o dirigente chegou a solicitar que a disponibilização de servidores seja realizada "tão somente em hipóteses excepcionais, resguardando o interesse público". Uma exceção seria o MCom, onde o intercâmbio é considerado positivo.
"Esta Agência é órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, e [as] atividades ocorrem em sinergia com as políticas públicas e competências desempenhadas pela referida pasta. Nesse contexto, é de interesse desta Autarquia que as atividades desenvolvidas entre ambos sejam permeadas por uma colaboração mútua. Tal colaboração ocorre, entre outras formas, a partir da cessão de servidores da Anatel ao Ministério das Comunicações", afirmou Baigorri.
Concurso
Um alento parcial para as preocupações da Anatel com pessoal deve vir de concurso para contratação de 50 novos servidores, aprovado pelo governo em julho de 2023. Este será o primeiro concurso para a agência reguladora após 10 anos.
O edital do processo de seleção para os especialistas em regulação é esperado ainda para este mês de janeiro. Em dezembro, foi definido que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca examinadora responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso.
O número de 50 novos especialistas, contudo, é considerado aquém do necessário pelo comando da agência. Além disso, ainda levará algum tempo até que os novos servidores sejam de fato nomeados e componham o quadro de pessoal da Anatel.
