A Anatel prorrogou o prazo da consulta pública nº. 734, que trata da proposta de Regulamento Geral de Portabilidade. Os pedidos de prorrogação do prazo foram apresentados pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pela Claro e foram aprovados nesta terça-feira, 17, por meio de circuito deliberativo.
O prazo para manifestação por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Agência na Internet (www.anatel.gov.br), passou de 23 de outubro para 6 de novembro de 2006, até às 24h. As manifestações por carta (endereço abaixo) ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até às 18h do dia 3 de novembro. As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na biblioteca da agência.
Regulamentação
